A Morockoski Construções Eireli entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) contestando sua desclassificação da Edital de Licitação nº 03/2025 que visava a e recuperação de 72,8km de estradas na região de Buritizal/Rio das Pedras/Barreiro; Santa Tereza; Taquaruçú; Conceição-Açú e Comunidade dos Médicos, no município de Cuiabá.
A Morockoski apresentou lance na licitação R$ 200 mil menor do que a empresa vencedora, a Viturino Pavimentação e Terraplanagem LTDA, que pertence a Maykon Styver Ferreira Alves, mas foi desclassificada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras por apresentar preço considerado “inexequível”. A secretaria é liderada por Reginaldo Alves Teixeira.
De acordo com a representação protocolada, a empresa havia se classificado na segunda posição na licitação, promovida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com lance no valor de R$ 2.015.074,71. A empresa vencedora vai realizar o serviço pelo valor de R$ 2.237.527,41.
A empresa recorreu ao TCE-MT afirmando que a administração municipal deixou de realizar uma diligência in loco, medida que considera essencial para apurar a real capacidade da empresa em executar o objeto da licitação. A Morockoski alega que a comissão violou os princípios da razoabilidade, ampla defesa e julgamento objetivo ao não complementar a análise com a diligência, conforme previsto no artigo 59 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A empresa requereu ao Tribunal a concessão de uma tutela de urgência para suspender os efeitos de sua desclassificação até o julgamento final do caso, além de pedir a nulidade do ato que a excluiu da disputa e sua consequente reclassificação no certame.
O relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, decidiu na última quinta-feira (04.09) receber a representação e dar prosseguimento à análise do caso. Em sua decisão, determinou a citação dos responsáveis pela licitação na Prefeitura de Cuiabá, incluindo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Alves Teixeira, e outros três servidores envolvidos no processo. Eles terão cinco dias úteis para se manifestarem sobre as alegações apresentadas pela empresa e apresentarem toda a documentação pertinente para esclarecimento dos fatos.
O Tribunal também solicitou que a prefeitura esclareça sobre a origem dos recursos financeiros para o pagamento do contrato que será firmado como resultado da licitação.
