Nelson Jr./ ASICS/ TSE
Especialistas em justiça eleitoral, no Brasil, concordaram que é prematuro adiar as eleições municipais, em outubro deste ano, no debate virtual promovido pelo site Migalhas, nesta sexta-feira (03). A pandemia do novo coronavírus provocou a discussão em torno do assunto e é a evolução do quadro que vai determinar a mudança da data. Neste caso, outro consenso entre os especialistas, é que a eleição tem que ser ainda, em 2020. São cerca de 6 mil municípios, mais de 750 mil candidatos e todo o aparato da justiça eleitoral envolvidos.
“O caso é de pandemia mundial e se tiver que alterar a data, que seja para o final do ano e não há óbice algum por conta do artigo 16 da Constituição Federal”, ressaltou a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral e presidente da comissão eleitoral do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Luciana Lóssio, se referindo ao prazo de um ano para alteração. A definição tem ser feita no máximo, segundo Luciana, até julho deste ano.
Luciano Lóssio citou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a Mato Grosso como exemplo de bom-senso ao adiar a eleição suplementar para a vaga no Senado Federal, aberta com a cassação da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos). “O adiamento em Mato Grosso demonstra que a justiça eleitoral está atenta e a resposta é muito célere, justamente em função dos prazos exíguos”, disse a ex-ministra do TSE.
A pandemia já provocou a mudança na data das eleições que seriam realizadas, entre março e abril, em 44 países. Uruguai, Chile, Alemanha e Estados Unidos vão realizam o pleito eleitoral em outubro. “No Brasil, a eleição é em outubro. O calendário pode ter um ajuste, mas é preciso esperar. Ainda é prematuro mexer no calendário eleitoral e tudo deve ser em 2020”, pontuou a advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política, Maria Claudia Pinheiro que considerou “oportunismo” as propostas de prorrogação de mandato já rejeitadas por duas vezes, nos últimos quatro anos. “ Este momento é de tensão me parece oportunista e não faz o menor sentido”.
Angela Baeta,vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, considerou que a alteração da data tem que ser feita por meio de uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, apenas para este ano. “ O melhor modelo para esta eleição tem que ser discutido com a justiça eleitoral sobre as medidas de segurança. Uma conversa que já pode ser feita é a previsão de se realizar a eleição em mais de um dia”, disse a especialista.
O voto postal utilizado em países da Europa foi apontado como alternativa viável para evitar a aglomeração de pessoas. Mas, para a advogada, Maria Claudia Pinheiro, em momentos de crise não se tomam decisões perenes e, por isso, ela condena o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de R$ 2 bilhões. “Não vamos deixar sob nenhuma hipótese que o que está destinado ao direito de voto, se perca em outras coisas”, criticou diante da proposta de transferência de recursos para o combate da pandemia.
Marilda Siqueira, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) disse que este momento é um teste de cidadania. “É claro que tem interesses de um lado e de outro. Mas, a gente está vendo a importância das instituições fortes. Eleições é uma força institucional muito grande. Faço um apelo para as pessoas tirem o interesse pesoal da frente e coloquem o interesse do Brasil em primeiro lugar”, destacou.
O cientista político Murilo de Aragão, mediador do debate, disse que vê com preocupação o cenário, em Brasília, entre o governo federal e o Congresso Nacional em torno do orçamento. “O modelo político do presidente Jair Bolsonaro não cria sustentação básica e , de certa forma, as coisas aconteceram porque o Congresso adotou uma postura reformista”, constatou.
Aragão concluiu que com as eleições vão ser afetadas pela velocidade e a intensidade da doença e a sua cura. “Com o agravamento da crise provocada pelo coronavírus, a economia vai sofrer mais impactos e os poderes públicos serão obrigados a dialogar sobre um universo de questões que atingem o Brasil, que nunca enfrentou algo parecido”, constatou.
