Gcom/MT
O Governo do Estado divulgou um levantamento da Controladoria Geral que aponta uma economia de R$ 279.262.959,71 por meio de auditorias realizadas em contratos e expectativa de ressarcimento ao Estado. Esse valor é referente a 73 relatórios de auditoria produzidos no ano de 2019, seja por iniciativa da própria CGE, demanda do governador, dos órgãos estaduais ou de instituições de controle externo, como o Ministério Público Estadual.
“A economia é resultado do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela CGE nos relatórios de auditoria, entre elas de repactuação de preços, rescisão contratual, indeferimento de aditivos, cancelamento de restos a pagar e intensificação da fiscalização de contratos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Já a expectativa de ressarcimento se deve aos efeitos não imediatos de processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados na própria CGE ou nos demais órgãos estaduais para apuração de responsabilidade, aplicação de multas e recuperação dos valores desviados por pessoas físicas ou jurídicas pela prática de irregularidades como: descumprimento de cláusulas contratuais, superfaturamentos e pagamentos por serviços não executados.
De acordo com a CGE, uma das auditorias na execução do contrato de parceria público-privada para a gestão das unidades do Ganha Tempo identificou irregularidades como a emissão indevida de senhas para efeito de recebimento de contraprestação do Estado, já que o contrato prevê pagamentos à concessionária com base no quantitativo de atendimentos realizados. A partir disso, a CGE emitiu recomendações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão gestor do referido contrato desde abril/2019. Para atender às recomendações, a Seplag designou equipe técnica para realizar estudos de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato e promoveu capacitação aos fiscais do contrato.
Entre os principais trabalhos está também a auditoria na execução do contrato de concessão de mercados intermunicipais de transporte de passageiros. A CGE concluiu pela inexecução parcial do contrato, o qual é oriundo de concorrência pública realizada em 2012, mas foi adjudicado e celebrado em 2017. Nas análises, a CGE demonstrou que um dos motivos da inexecução parcial foi a inadequação da tarifa cobrada pela empresa com o custo do transporte oferecido, os investimentos realizados e a taxa interna de retorno definida no edital e no contrato.
Além dos 73 relatórios, a CGE elaborou outros 1.400 produtos de auditoria, entre pareceres, recomendações e manifestações técnicas acerca de procedimentos internos e de prestação direta dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo.
