A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu o afastamento do juiz Jamilson Haddad Campos do cargo. O pedido foi feito em representação disciplinar encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado atuava na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá e pediu afastamento após reportagem do Jornal O Globo revelar um contrato que Jamilson mantinha com uma associação que presta serviços para a Assembleia Legislativa (ALMT).
Ao CNJ, a Fenaj aponta supostos indícios de práticas incompatíveis com as da magistratura. A Federação alega que Jamilson Haddad, ao assumir a 1ª Zona Eleitoral, em janeiro de 2023, passou a manter relações estreitas com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) e candidato a prefeito da capital pelo partido.
“Ocorre que o juiz Jamilson Haddad Campos mantém, a toda evidência, relações estreitas com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida atualmente pelo candidato a prefeito de Cuiabá pelo partido União Brasil, deputado estadual José Eduardo Botelho, comprometendo sua imparcialidade, um dos pilares do sistema de jurisdição, e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral”, apontou a Fenaj.
Responsável pela propaganda eleitoral em Cuiabá, o juiz Jamilson Haddad teve a sua imparcialidade questionada por um assessor do candidato a prefeito Abilio Brunini (PL). O caso foi relatado em uma reportagem publicada por João Paulo Saconi, no Blog do Lauro Jardim, no jornal O Globo, no dia 15 de agosto.
Antes do afastamento, o juiz Jamilson Haddad chegou a se defender no pedido de suspeição. Ele confirmou contrato de exclusividade para assumir o cargo de coordenador do curso “ELAS”, Todos por Elas, que foi assinado diretamente com a Associação Mato-grossense de Cultura (AMC) e não diretamente com a Assembleia, em 15 de janeiro deste ano, antes do período eleitoral.
“O parecer favorável da Assembleia Legislativa à inexigibilidade de licitação para contratação direta do juiz Jamilson Haddad Campos, a partir de análise curricular, não foi autorizada por nenhum dos procuradores do Legislativo. Pelo contrário, foi assinado pela advogada Jacqueline Cândido de Souza, funcionária lotada no gabinete do deputado estadual Eduardo Botelho, atual presidente da Assembleia Legislativa e candidato a prefeito de Cuiabá”, ressaltou a Fenaj.
A Federação cita descumprimento do Código Ética da Magistratura e de resoluções do próprio CNJ, para pedir o afastamento das funções de juiz de Jamilson Haddad das funções de juiz do TJMT e que seja determinada a abertura de sindicância contra o magistrado.
“Nota-se, portanto, que ao atuar em um só tempo como juiz eleitoral e prestador de serviço de uma associação contratada pela Assembleia Legislativa, mediante dispensa de licitação com parecer assinado pela advogada Jacqueline Cândido de Souza, lotada no gabinete da presidência do Legislativo, o juiz Jamilson Haddad foi, no mínimo, imprudente, comprometendo sua imparcialidade e, acima de tudo, a credibilidade do Judiciário, numa clara conduta violadora do parágrafo único, Artigo 4º-A, da Resolução 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça”, diz a Fenaj.
A representação deve ser analisada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Felipe Salomão. Ainda não há nenhuma decisão no processo.
O juiz Jamilson Haddad questionou o pedido de afastamento. “A quem interessa e quais interesses interesses estão por trás dessa perseguição a um juiz ético e trabalhador?”. O magistrado disse ainda ao PNB Online que não foi notificado.
