O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) deu início a um abaixo-assinado que busca impedir a extinção do Parque Estadual Cristalino II. O objetivo da ação é tentar garantir que o Governo do Estado recorra da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que acaba com a unidade de conservação.
“O Parque Estadual Cristalino II não pode ser extinto! A área é uma das mais importantes Unidades de Conservação da Amazônia mato-grossense por conta da sua biodiversidade e rara beleza e corre sério risco de ser anulada. O interesse e a disputa pela extinção do parque são de setores do agronegócio, mineração, hidrelétricas, dentre outras atividades exploratórias que tendem a causar irreparáveis prejuízos socioambientais e diversas violações de direitos”, comunicou o Formad.
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O Formad afirma que a extinção do parque é um retrocesso. “Em tempos de desastres naturais e graves consequências das mudanças climáticas, manter nossas florestas em pé segue sendo a melhor decisão. O PEC II é a casa de milhares de espécies da fauna e flora, incluindo algumas que já estão em extinção”.
Ação privada pede extinção do parque
Tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma ação de uma empresa particular denominada Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, com o objetivo de anular o decreto de criação do PEC II, de 2001. Em 23 de abril de 2024, por unanimidade, os desembargadores Alexandre Elias Filho, Luiz Octávio Oliveira Saboia, Maria Fago, José Luiz Lindote e Mario Kono acataram o pedido da empresa.
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O Formad argumenta que a anulação do decreto de criação do PEC II coloca em risco mais de 118 mil hectares da mais rica biodiversidade da Amazônia brasileira. “São mais de 600 espécies de aves, ou um terço do total de espécies de aves do Brasil, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 1.010 de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas”.
Segundo o Formad, a extinção dessa unidade de conservação (UC), em Mato Grosso, é mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e representa um precedente dramático para outras UCs do país. “Somente em Mato Grosso, estimamos que o estado poderia perder cerca de 1,38 milhão de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do Estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias”.
