O governo de Mato Grosso contratou uma instituição financeira de pagamento para gerir cartões do programa MT Garante, voltado à transferência de renda para agricultores familiares. O dinheiro vem do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), operado pela empresa pública Desenvolve MT.
O contrato foi publicado na última segunda-feira (25.08) antes de ser desencadeada uma série de operações pela Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal, que é considerada a maior operação contra o crime organizado do país.
Segundo as investigações, a mesma instituição de pagamento é amplamente utilizada pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), inclusive por usinas sucroalcooleiras e distribuidoras ligadas ao grupo, para ocultar a origem e destino de valores, utilizando “contas bolsões” que inibem o sistema antilavagem de capitais. Foram identificadas “procurações cruzadas”.
A informação fiscal de dentro da operação apontou a responsabilidade de indivíduos ligados à Reag Investimentos e e à Altinvest nas dinâmicas fraudulentas envolvendo fundos de investimentos e essa instituição de pagamento.
A instituição foi contratado através do Edital 02/2025 da Desenvolve MT. O Governo estima gastar R$ 62 milhões com o programa de cartões de pagamento e a instituição financeira ganhará um percentual em cada transação, por oferecer a tecnologia para o serviço. A estimativa é de que receberá R$ 1,8 milhão, com uma taxa de 3,10%, 42% de desconto em relação ao valor previsto no edital (5,35%).
Esta empresa chegou a ser desclassificada na licitação por razões técnicas, mas apresentou recurso e conseguiu ser habilitado. Segundo a equipe técnica da licitação, a instituição financeira não conseguiu atender à Prova de Conceito. “A empresa não comprovou o atendimento integral aos requisitos do Plano de Aplicação da POC e na respectiva ficha de avaliação”, diz.
Empresa foi reabilitada na licitação
A partir de então, entra em cena a irmã do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), Caroline Manoela Brunini Moumer Gonçalves, assessora jurídica da Desenvolve MT, e uma das responsáveis por reabilitar a empresa financeira. Em documento assinado por ela e outras quatro pessoas constatou-se que essa instituição poderia ser habilitada.
“Observa-se que a empresa demonstrou pleno conhecimento das exigências estabelecidas para a Prova de Conceito, apresentando, durante sua demonstração, justificativas quanto à execução de determinados itens, os quais poderão ser ajustados conforme as necessidades operacionais do objeto”, diz a decisão que reformou a primeira decisão para inabilitar a empresa.
Operação Carbono Oculto
A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, na quinta-feira (28.08), a Operação Carbono Oculto, tratada como a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude.
O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
O que diz o Governo
A reportagem tentou contato com o Governo para ouvir manifestação sobre o caso, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu contato com a irmã do prefeito de Cuiabá, também citada no texto. O espaço segue aberto.
