O Governo do Estadio emitiu nota, nesta segunda-feira (29.01), informando que desistiu de participar do processo licitatório do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Conforme o comunicado, a ‘não participação’ ocorreu após diversos embates com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Há 3 anos o Governo do Estado de Mato Grosso tem lutado para ter a oportunidade de fazer os investimentos no Parque de Chapada. Falamos com várias autoridades federais nesses anos, movemos ações no Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, entre outros, sempre com o objetivo de poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque”, comunicou o Governo.
Na sexta (26.01), o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, havia determinado a suspensão da sessão de licitação que receberia propostas para concessão do parque, nesta segunda. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a decisão que determinou a suspensão.
Com a decisão, ficou mantido esta segunda a sessão de licitação que recebeu as propostas para a concessão. “Nesse período tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMbio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a opção de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leilão”, afirmou o Governo do Estado, em nota.
Tentativas
Nos últimos três anos o governador Mauro Mendes (União) fez várias tentativas junto ao governo federal para assumir a gestão do parque. Entretanto, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro não acatou o pedido.
A gestão do parque segue nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Além das tentativas de diálogo, tramita no senado o projeto de lei que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
O projeto de lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília. O placar foi de 11 votos favoráveis e três contrários.
