O jornalista Antero Paes de Barros, no comentário Preto no Branco desta quinta-feira (05.12), faz um histórico da criação das emendas impositivas até as emendas que são praticadas hoje. Ele lembra que a iniciativa das emendas impositivas foi uma iniciativa do ex-senador Antônio Carlos Magalhães. “A emenda impositiva se restringia a emendas individuais e depois passou a ser também de bancada. E posteriormente o Congresso, de forma bastante criativa, criou também a emenda de Comissão. E depois criaram ainda a emenda do relator do Orçamento”, explica Antero.
O Supremo Tribunal Federal resolveu estabelecer regras para as emendas, tornando mais transparente o processo de destinação dos recursos. No entanto, o Governo Federal requisitou que o STF reveja sua posição em relação às emendas.
Confira no vídeo abaixo:
