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O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para que os órgãos de identificação adotem os novos padrões de Carteira de Identidade, estabelecidos pelo Decreto 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Em Decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, o governo altera norma anterior para estabelecer que somente a partir de 1º de março de 2021 os órgãos estarão obrigados a adotar os novos padrões.
Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano.
O novo modelo de carteira de identidade, definido pelo Decreto 9 278/2018, tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code. Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais. Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.
Mato Grosso
O novo modelo de carteira de identidade já está em vigor em Mato Grosso. Além do número do RG, o documento irá conter o CPF e 15 dados opcionais como o nome social, o número do Documento Nacional de Identificação (DNI), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cartão Nacional de Saúde, identidade profissional, certidão de reservista, dentre outros.
A nova cédula contém diversos elementos de segurança para se evitar a falsificação, como o QrCode no verso com os dados do portador, relevo tátil, imagem reativa do brasão da República em ultravioleta, entre outros.
Com a inovação, a carteira de identidade fica mais completa e o processo de emissão mais ágil e informatizado. Mesmo com a essa mudança, os documentos de identidade anteriormente emitidos não perderão a validade.
Para solicitar o documento, o requerente deverá procurar um dos postos de identificação credenciados no Estado e apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir. Nos postos equipados com kits biométricos, a fotografia, a assinatura e as impressões digitais serão colhidas durante o atendimento.
