Dados obtidos pelo Globo por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o pagamento de indenizações retroativas a magistrados atingiu a marca de R$ 3,4 bilhões entre janeiro de 2021 e outubro de 2023. Nesse período, mais de 19 mil juízes de diversas esferas receberam esses pagamentos, que, por serem considerados indenizatórios, escapam do teto constitucional de R$ 41.650,92. Esses retroativos têm contribuído para casos de supersalários no Judiciário, alimentando debates sobre a necessidade de revisão dessas práticas.
O impacto financeiro mais expressivo nos últimos três anos está relacionado ao adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênios, que proporciona um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos. O Conselho da Justiça Federal (CJF), ao recriar esse benefício com pagamento retroativo a junho de 2006, gerou uma onda de retroativos, coincidindo com o pico de pagamentos registrados em dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Decisões recentes do CNJ, do CJF e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) têm embasado ou previsto retroativos, levantando questionamentos sobre a transparência dessas práticas.
O economista e advogado Bruno Carazza destaca a significativa influência desses benefícios nas contas públicas, apontando que 94,8% dos magistrados receberam mais do que os ministros do Supremo em 2022. Carazza ressalta a criação dos conselhos de Justiça em 2005 para exercer controle financeiro e alerta para o crescimento dos pagamentos extras, sugerindo a necessidade de revisão dessas práticas. O CNJ, ao ser procurado para comentar os retroativos, afirmou que seu orçamento é submetido a controle, mas não detalhou as justificativas para os pagamentos, enquanto o CJF e CSJT não responderam.
