Os vereadores de Cuiabá vão promover uma sabatina dos indicados para a diretoria da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula, que foi criada no último mês por meio de um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo. A Cuiabá Regula vai assumir as funções da extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
A Cuiabá Regula será responsável pela fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados da capital, como o transporte coletivo urbano e o saneamento básico. Será uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, vinculada ao gabinete do prefeito Abilio Brunini (PL).
Indicados
O renomado advogado Alexandre Cesar Lucas foi indicado para o cargo de diretor regulador presidente da Cuiabá Regula. O ex-presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues, deve assumir o cargo de diretor regulador ouvidor. Carlos Rafael Gomes de Carvalho foi indicado para o cargo de diretor regulador de transporte coletivo urbano Já Hemerson Leite de Souza será sabatinado para o cargo de diretor regulador de saneamento básico.
A sabatina dos quatro indicados pela Prefeitura para os cargos na Cuiabá Regula será nesta quinta-feira (29.05) na Câmara de Cuiabá.
A lei que criou a agência Cuiabá Regula lista como principais atribuições: definir, revisar e fiscalizar tarifas dos serviços públicos; fiscalizar contratos de concessão e mediar conflitos entre usuários e concessionárias; garantir a continuidade e qualidade dos serviços delegados; e estimular a modernização e expansão dos serviços de transporte e saneamento.
