A juíza Anna Paula Gomes de Freitas negou pedido do Ministério Público requerendo a destituição do advogado da família de Roberto Zampieri, 56 anos, Giovani Santin, da ação penal que apura o assassinato do jurista. Para a magistrada, os argumentos apresentados pelos promotores de Justiça “não são suficientes para o deferimento da medida”.
“Ora, o referido dispositivo é enfático em asseverar que será permitido ao assistente de acusação, além de propor meios de prova, formular perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e, por fim, arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, atuando, por consequência, como interveniente e não como autor de demanda”, considerou a juíza.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (20.08), a juíza lembra ainda que “o assistente de acusação não possui, tão somente, meros interesses patrimoniais, resumidos à obtenção de uma sentença condenatória, mas sim, possui o interesse em uma condenação justa e proporcional ao fato cometido”.
A juíza afirmou ainda que, após analisar os autos foi possível constatar que o assistente de acusação não se colocou contra a manifestação e/ou entendimento do Ministério Público. “Vale ressaltar, ainda, que eventual decisão de destituição da assistente de acusação não teria qualquer efeito prático no caso in concreto, para os fins pretendidos pelo Ministério Público, pelo motivo exposto no parágrafo anterior, ainda mais porque a fase instrutória da presente demanda já foi devidamente concluída, tendo tanto o Parquet, quanto a assistente de acusação apresentado as derradeiras argumentações, oportunidade em que ambos, de forma harmônica, postularam pela pronúncia dos processados”.
O advogado Giovani Santin representa os interesses da família do advogado Roberto Zampieri, 56 anos, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, quando saía do seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
A família de Zampieri classificou como “absurdo” o pedido feito pelo Ministério Público para a destituição do advogado Giovani Santin. Em resposta formal à 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, esposa da vítima e assistente de acusação no caso, manifestou surpresa com a petição do Ministério Público e argumentou que a solicitação é “absolutamente equivocada”.
