A ampliação do programa “Adote um Ponto”, em Cuiabá, passou a valer com a regulamentação da Lei nº 6.154/2016, que agora inclui também pontos destinados a motoboys. A proposta é de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), e estende a iniciativa, antes voltada a ônibus, táxis, mototáxis e passarelas, aos trabalhadores de entrega.
Com a mudança, empresas e pessoas físicas poderão adotar, implantar, revitalizar e manter esses espaços públicos por meio de parcerias com o poder público. As intervenções deverão seguir critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que também ficará responsável pela autorização e fiscalização.
A inclusão dos motoboys reconhece formalmente a categoria dentro da política urbana do município. Segundo a Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, mais de 15 mil motociclistas atuam em Cuiabá com serviços de entrega e transporte por aplicativo. A expectativa é que os pontos destinados a esses trabalhadores passem a contar com cobertura, assentos e melhorias estruturais.
Paula Calil afirmou que a proposta surgiu a partir do diálogo com a categoria e defendeu que a medida contribui para oferecer condições mais adequadas de trabalho. Ela destacou o peso econômico dos entregadores na dinâmica da cidade.
A lei autoriza os adotantes a explorar publicidade nos equipamentos instalados, desde que haja autorização prévia da Semob e respeito às normas de acessibilidade e às restrições quanto ao tipo de propaganda permitida.
Os termos de cooperação terão validade inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses. O documento também fixa prazos para o início e a conclusão das melhorias, que deverão ser acompanhadas pelo município.
Com a regulamentação, a ampliação do programa passa a produzir efeitos práticos e abre espaço para parcerias privadas na manutenção de estruturas utilizadas por trabalhadores do transporte urbano e, agora, pelos motoboys.
