O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu informações e documentos à Prefeitura de Cuiabá sobre o corte do adicional de insalubridade e outros adicionais do salário dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O requerimento foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (03.04).
“É uma situação absurda: os servidores da Saúde do município de Cuiabá foram surpreendidos ao receber o salário de março sem os adicionais, que representam mais de 40% da remuneração. O Sindicato dos Médicos (Sindimed) já tomou a iniciativa de judicializar a questão. Também estive reunido com profissionais da enfermagem. É necessário mobilizar e fazer pressão sobre o Poder Executivo municipal para que essa questão seja revista e a parcela confiscada do salário dos profissionais de saúde seja paga em folha complementar, porque é praticamente metade do salário cortado da noite para o dia”, disse Lúdio.
No requerimento, Lúdio cobra detalhamento de quais adicionais não foram pagos, a quantidade de servidores por cargo atingidos pela medida, o valor total da folha de pagamento dos servidores da Saúde dos meses de fevereiro e março de 2024, e o valor total dos adicionais de remuneração que não foram pagos na folha de março. Lúdio requereu ainda justificativa e embasamento legal para o corte realizado pela Prefeitura na remuneração dos servidores.
“Tal situação tem causado desequilíbrio na vida financeira desses profissionais que, sem receber salário, têm passado por sacrifícios e humilhações desmedidas acarretando em graves e irreparáveis prejuízos patrimoniais, e no sustento próprio e de sua família”, disse Lúdio no requerimento.
Nesta quarta, a Prefeitura de Cuiabá emitiu nota para esclarecer sobre a regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais. A administração informou que cumpre acordo firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, a regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela interventora com o MP, que obriga a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.
