O governador Mauro Mendes (União) afirmou que fará uma análise técnica sobre o projeto de Lei Complementar aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altera dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente e abre brechas para o desmatamento em grande escala no estado. “Eu preciso compreender melhor o que foi feito. Porque, novamente, uma decisão nessa área ambiental, se não for técnica, não se sustenta. É brincar de fazer, é perder o tempo da Assembleia, da imprensa que noticia e do cidadão”, declarou.
Mauro Mendes confirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já se manifestou a favor do veto ao projeto. No entanto, o gestor aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Estado. “Eu já ouvi o lado da secretaria, que está se manifestando pelo veto e explicando as razões. Vou ouvir a Procuradoria e, então, tomar a decisão”, afirmou o governador, em entrevista à imprensa na sexta-feira (10/01).
O projeto foi aprovado na quarta-feira (08/01) com 15 votos favoráveis e 8 contrários. O texto original foi encaminhado à Assembleia Legislativa e lido em sessão no mês de maio do ano passado. Ele foi assinado pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que atuava como governador em exercício na época. Contudo, desde que começou a tramitar no parlamento, o PLC recebeu pelo menos sete substitutivos integrais, sendo o último aprovado assinado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD).
A aprovação do projeto foi alvo de críticas de entidades ambientais. Caso a medida seja sancionada como foi aprovada pela Assembleia, o porcentual de reserva legal — ou seja, a área onde o desmate é proibido — cairá de 80% para 35%.
Leia também: AL aprova projeto que abre ‘brecha’ para desmatamento em Mato Grosso
