O conselheiro afastado José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado, repudiu por meio de uma nota à imprensa assinada pelo seu advogado Rodrigo Mudrovitsch a operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (17.06) em que ele é um dos alvos de mandados de busca e apreensão. Os mandados fazem parte de uma nova fase da Operação Ararath, foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça e estão sob sigilo.
Segundo a defesa de Novelli, o conselheiro afastado sempre atendeu as notificações sobre as investigações em curso e nunca se negou a prestar documentos e informações. Por esta razão, argumenta, “a medida empreendida na data de hoje afigura-se totalmente desnecessária, uma vez que operação similar nessa investigação já foi executada em 2017, sem acréscimo de novos elementos”, diz Novelli.
O afastamento do conselheiro José Carlos Novelli e outros quatro conselheiros dos cargos no TCE foi uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, no âmbito do inquérito nº 4.596, em 2017, após acusações feitas em delação premiada pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, na Procuradoria-Geral da República (PGR), e do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. O ex-governador disse que teria pago R$ 53 milhões em propina aos conselheiros do TCE.
Entre as provas que sustentariam o depoimento de Silval Barbosa estariam notas promissórias assinada pelo ex-governador e entregues ao conselheiro afastado José Carlos Novelli. As provas físicas que comprovariam essa versão nunca apareceram.
Buscas no Tribunal
O Tribunal de Contas de Mato Grosso confirmou, também por meio de nota, que foi alvo da operação da Polícia Federal nesta manhã. Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do órgão, requisitando na Secretaria de Administração, documentos de gestão do período compreendido entre 2012 e 2015. “O TCE-MT reforça seu compromisso com a Justiça, colocando-se à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”, disse a assessoria do Tribunal.
Confira abaixo a íntegra da nota da defesa de Novelli:
O conselheiro José Carlos Novelli repudia a medida de busca e apreensão realizada na manhã desta quarta-feira (17).
Desde o início das investigações, o conselheiro sempre atendeu adequadamente a todas as notificações nas quais foi instado a se manifestar e a apresentar documentos e informações.
A medida empreendida na data de hoje afigura-se totalmente desnecessária, uma vez que operação similar nessa investigação já foi executada em 2017, sem acréscimo de novos elementos.
O conselheiro reforça ainda que já são quase três anos de processo investigatório sem resolução e, mesmo com sua conduta colaborativa, ainda se vê vítima de um processo de delação premiada parcial, condenatório e vazio de provas.
Rodrigo Mudrovitsch – Advogado
