A ministra Carmen Lúcia estabeleceu prazo de 48 horas para que a União apresente esclarecimentos preliminares sobre o bloqueio do contrato de financiamento de R$ 1,5 bilhão entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil.
O despacho da ministra foi em ação cível originária do Estado de Mato Grosso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo do Estado alega que o contrato ainda não foi assinado devido a uma pendência fiscal no sistema CAUC e a situação teria sido agravada pela greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional.
Empréstimo
O empréstimo foi aprovado em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa. Na mensagem, o governador Mauro Mendes (União Brasil) argumentou que o recurso seria para investimentos na infraestrutura rodoviária do estado.
Os recursos serão repassados por meio do Banco do Brasil, tendo 12 meses de carência, e prazo total para pagamento estipulado em 96 meses. A União será a responsável por garantir que Mato Grosso honre com o compromisso que será firmado.
