O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro na ação que questiona a Lei do “Transporte Zero”, que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso.
A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (17.01), horas após reunião do governador Mauro Mendes com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.
“Compreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a construção de desfecho mais adequado à situação verificada nos autos, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 25/01/2023, às 14:00h, no Supremo Tribunal Federal- Praça dos Três Poderes, Brasília”, diz trecho da decisão.
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A lei em questão determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.
Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
Na reunião, Mauro explicou que a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás.
Conforme o governador, a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estao acabando devido à pesca predatória. ,
“Nesse espaço de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastrá-los para receber auxílio. Em médio prazo, eles poderão ter uma atividade muito mais rentável na pesca esportiva, que é muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente”, afirmou.
Para 2025
Um grupo de deputados decidiu adotar uma nova estratégia para tentar impedir que a Lei 12.197/23, conhecida como “transporte zero”, prejudique os pescadores em Mato Grosso. Liderados por Wilson Santos (PSD), os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, além dos emedebistas Dr. João e Juca do Guaraná, apresentaram novo projeto de lei alterando o início de vigência do “Transporte Zero”, de janeiro de 2024, para janeiro de 2025.
A decisão do grupo em apresentar um novo projeto foi tomada depois do anúncio de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, não vai acatar o pedido de liminar para derrubá-la, desconsiderando os argumentos do MDB e do PSD de inconstitucionalidade.
Com informações do Governo MT – MT
