Prefeitura de Cuiabá
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, pelos crimes de associação criminosa, peculato, que é o desvio de recursos públicos, e lavagem de dinheiro. Além dele, outras 10 pessoas foram denunciadas por participação no suposto esquema de desvio de R$ 3,2 milhões, investigado pela Polícia Civil na Operação Hypnos. Célio está preso preventivamente desde o início de fevereiro.
Além da abertura do processo contra as 11 pessoas, o MPE quer que todos os denunciados devolvam aos cofres públicos de Cuiabá os valores supostamente desviados e que aqueles que ocupem cargos públicos percam suas funções.
Foram denunciados também o ex-diretor Administrativo-Financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos; a ex-administradora de Planejamento e Finanças da ECSP, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva; Maurício Miranda de Mello; Mônica Cristina Miranda dos Santos; João Bosco da Silva; Gilmar Furtunato; Raquell Proença Arantes; Jussiane Beatriz Perotto; João Batista de Deus Júnior; e João Victor Silva.
O esquema
De acordo com o MPE, as irregularidades foram detectadas durante os sete dias em que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá esteve sob intervenção. Foram encontradas falhas nos pagamentos de duas notas fiscais à empresa Remocenter, cujos processos formais de aquisição não foram localizados. Além disso, o pagamento ocorreu antes da realização do empenho e da liquidação das notas fiscais e não há qualquer elemento que indique o recebimento das mercadorias.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) também identificou as consistências nas aquisições e apresentou relatório. “Os elementos de prova presentes no Relatório de Auditoria n. 005/2023 da CGE e Relatório Técnico n. 2023.5.15246 do Núcleo de Inteligência da DECCOR demonstram que as irregularidades foram executadas de forma sistemática pelos denunciados”, afirma o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, responsável pela denúncia.
As investigações apuraram que a Remocenter, inclusive, seria uma empresa de fachada. De acordo com a denúncia, os policiais civis estiveram no endereço indicado pela empresa e ela não foi localizada. A Remocenter também não teria registro no Conselho Regional de Farmácia, alvará sanitário e nem cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Mostra-se, portanto, inequívoco que os elementos apontados neste tópico são suficientes para concluir que a empresa REMOCENTER se trata de uma ‘empresa fantasma’, formalizada apenas para dar ares de legalidade ao desvio de dinheiro público da saúde municipal, através de supostas compras de medicamentos realizadas pela ECSP”, ressalta o promotor.
Sem entrada
Divulgação
Promotor Carlos Zarour é o autor da denúncia contra Célio e outras 10 pessoas
Um dos indícios de que os medicamentos adquiridos pela ECSP não foram entregues foi obtido com a análise do estoque da Remocenter, feito com base nos dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Não foram encontrados registros de entrada na empresa dos medicamentos Midazolan e Propofol, vendidos ao município e que constam nas notas fiscais suspeitas.
“Pelo contexto exposto, verifica-se que houve somente o registro de saída de medicamentos do estoque da empresa Remocenter à ECSP, no entanto sem a correspondente entrada dos medicamentos no estoque. Como a empresa poderia vender os medicamentos Midazolan e Propofol se sequer tinham eles em estoque?”, questionou o promotor.
Durante a análise dos documentos, os investigadores identificaram mais duas notas fiscais com irregularidades, elevando o montante pago à Remocenter de R$ 2,2 milhões para R$ 3,2 milhões.
“Nota-se, portanto, que os pagamentos realizados em favor da empresa fantasma REMOCENTER é o meio utilizado para desviar recursos da saúde do Município de Cuiabá, conduta criminosa que somente foi alcançada em razão da operacionalização de atos dissimulatórios, aptos a conferir ares de legalidade aos valores outrora desviados pelo grupo criminoso”, finalizou o promotor.
Caso a denúncia seja aceita, Célio e os demais investigados se tornarão réus.
