O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (NARE), entrou com embargos de declaração no Tribunal de Justiça para esclarecer alguns pontos do acórdão que autorizou o réu Carlos Alberto Gomes Bezerra a cumprir prisão domiciliar. Ele foi preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público no final de janeiro deste ano por feminicídio contra Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno. Os crimes foram cometidos em Cuiabá. A intenção do MPMT é que Carlos Alberto Bezerra retorne para o presídio.
No dia 17 deste mês, a Segunda Câmara Criminal do TJMT concedeu a Carlos Alberto Gomes Bezerra o benefício da prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento por duplo assassinato. Os desembargadores entenderam que Bezerra, que matou a tiros a ex-companheira e o namorado dela, tem o direito de aguardar o julgamento em casa, em tratamento de saúde, pois não há comprovação de “sua acentuada periculosidade, ou indícios de que, em liberdade, voltará a praticar outros atos delituosos”. Carlos Alberto é filho do ex-deputado federal e ex-governador Carlos Bezerra.
A defesa de Carlos Alberto entrou com o pedido de habeas corpus junto ao Judiciário elencando uma série de problemas de saúde do réu, como hipertensão, diabetes, distúrbio neurovegetativo, dores generalizadas, “além de constantes alterações de humor com isolamento social, compulsão alimentar, ideias autodestrutivas contribuindo para agravar mais ainda sua saúde física e mental”, consta em trecho da decisão. A Procuradoria Geral de Justiça opinou por negar o habeas corpus.
Obscuridades
Agora, o MPMT relata que a decisão apresenta “obscuridades e contradições” que precisam ser sanados para que o caso possa ser encaminhado às instâncias superiores. A pretensão da instituição é que, após o reconhecimento dos vícios apontados, o Tribunal de Justiça aplique aos embargos efeitos infringentes para que ele próprio reveja sua decisão para que o acusado volte a cumprir a prisão preventiva no estabelecimento prisional onde estava recolhido.
O MPMT afirma que não está claro, por exemplo, quais elementos subsidiaram a convicção de que as doenças preexistentes à prisão do réu são tão acentuadamente graves que exijam o tratamento em casa e não no presídio. O MPMT também quer saber quais são os fatores que impedem a continuidade do tratamento do réu na penitenciária onde ele se encontrava ou em outra unidade prisional equivalente mantida pelo Estado.
A instituição defende que a Câmara Criminal reveja “a conclusão anteriormente adotada, considerando, que está demonstrado no habeas corpus que o paciente não apresenta quadro clínico que implique em risco de morte ou que remanesça incompatibilidade do tratamento com o regime de segregação cautelar”.
Foram apontadas ainda contradições de ordem técnica relacionadas aos requisitos utilizados para manutenção da prisão preventiva e da substituição pela prisão domiciliar. “É fundamental que se equalize a contradição interna apontada. Os esclarecimentos são essenciais tanto para fins de prequestionamento da matéria para recurso especial, como também para que o embargante possa se prevenir sobre eventual futura alegação do abatimento da pena pelo seu cumprimento no respectivo período em que o paciente for mantido no regime atípico aplicado pela decisão embargada”, afirmou o MPMT.
O crime
Carlos Alberto Gomes Bezerra foi preso por assassinar a tiros Thays Machado e Willian César Moreno. Ele foi denunciado por feminicídio e por homicídio qualificados, com as atenuantes de empregar meio cruel, motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas. O crime ocorreu na tarde do dia 18 de janeiro, na frente de um prédio residencial no bairro Alvorada, em Cuiabá.
Carlos Alberto confessou que atirou contra o casal. Ele foi preso em flagrante, horas depois do crime, em uma fazenda na região do município de Campo Verde, por equipes da Polícia Civil. Com o assassino foi apreendida a arma usada nos homicídios.
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