MPE investiga contratação de empresa alvo da Operação Catarata

O promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo instaurou um inquérito civil para investigar a contratação da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S pela Prefeitura de Rondonópolis, sob comando de José Carlos do Pátio (SD).

A empresa foi alvo da Operação Catarata, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou “fatos graves” na execução de um contrato entre o Governo do Estado e a empresa, responsável pelos procedimentos de oftalmologia na Caravana da Transformação. No total, a 20/20 Serviços Médicos recebeu R$ 42,9 milhões do Executivo entre os anos de 2016 e 2018.

Segundo o promotor, a empresa se sagrou vencedora de uma licitação mediante credenciamento pelo montante de R$ 2,5 milhões. Ele disse que a 20/20 Serviços Médicos está sendo processada em Cuiabá por supostamente não ter realizado procedimentos médicos pelos quais teria sido paga pela Secretaria de Estado de Saúde.

Ele afirmou que após as investigações iniciais, poderá propor uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa contra a Prefeitura de Rondonópolis.

“Entendendo pertinente, assim, apurar as circunstâncias de referida contratação e se houve a ocorrência de possíveis irregularidades naquela licitação e respectivo contrato administrativo, que possam evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública resolve: Instaurar o respectivo inquérito civil”, disse ele no documento do Ministério Público.

“Para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”, afirmou.

O promotor deu 10 dias para que a Prefeitura de Rondonópolis envie cópia integral do processo administrativo de licitação pelo qual foi autorizada a contratação da empresa, bem como do contrato administrativo firmado.