A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de janeiro o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal 2026, programa que permite a renegociação de débitos municipais. A extensão do período foi definida após o aumento da procura nos últimos dias e a formação de filas nos pontos de atendimento.
Com a prorrogação, contribuintes têm mais tempo para regularizar pendências tributárias e não tributárias junto ao município. De acordo com a administração municipal, não há previsão de nova extensão do prazo após a data estabelecida.
O Mutirão Fiscal prevê descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que quitaram o IPTU 2025 à vista. Para quem não efetuou esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% nos casos de quitação à vista de débitos anteriores. O programa também permite parcelamentos, que variam conforme o tipo de débito: até 24 meses para tributos e até 48 meses para multas, incluindo infrações ambientais, de trânsito, Procon e outros órgãos.
Segundo dados da Procuradoria-Geral do Município, desde o início da ação, em 30 de outubro de 2025, foram firmados mais de 135 mil acordos, que somam cerca de R$ 116 milhões em valores renegociados. A arrecadação efetiva ultrapassa R$ 25 milhões até o momento.
Podem ser incluídos no programa débitos lançados até dezembro de 2024, como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, inclusive valores que ainda não foram inscritos em dívida ativa. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e microempreendedores individuais, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria-Geral do Município, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Também é possível aderir ao Mutirão Fiscal por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo sistema Refis Online.
