A Prefeitura de Cuiabá estendeu por mais um mês o período para aderir ao Mutirão da Conciliação Fiscal. Os cidadãos terão até o dia 02 de outubro para aproveitar os descontos e regularizar os débitos junto ao município. Essa medida foi divulgada na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quinta-feira (31), e é formalizada pelo Decreto nº 9.772, emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro. As negociações podem ser conduzidas de maneira totalmente virtual.
Essa iniciativa é conduzida pela Procuradoria Geral do Município, em colaboração com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece aos contribuintes a oportunidade de acertar débitos fiscais com descontos de até 95%. Todo o processo pode ser efetuado por meio de computador ou celular, acessando o portal Refis Online.
Na plataforma, os cidadãos podem solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. De maneira ágil, os residentes podem encontrar os registros, escolher o débito e a forma de pagamento desejada, finalizando assim o acordo conciliatório.
Esse benefício engloba débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem em dívida ativa ou não. São oferecidos descontos de 95% em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.
Para aqueles sem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um ponto de atendimento na sede da Procuradoria Fiscal do Município (PGM), com horário de funcionamento das 8h às 17h. A PGM está localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
