Por mais que alguns tentem tratar a reforma agrária como uma pauta ideológica, a verdade é simples, direta e incontornável: ela é uma determinação constitucional. E esse debate ganha ainda mais urgência no mês em que o Brasil relembra os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. A memória daquele episódio trágico não pode ser apenas um registro histórico, ela deve ser um alerta permanente. Quando o Estado se omite diante da questão agrária, ele não apenas descumpre a Constituição, ele alimenta as condições que produzem conflito, violência e morte no campo. Negar a reforma agrária é manter viva a raiz desses conflitos. Cumpri-la é o único caminho para superá-los.
A Constituição Federal de 1988 não deixa margem para dúvidas. A propriedade da terra, no Brasil, não é um direito absoluto. Ela só se legitima quando cumpre sua função social, como estabelece o art. 5º, XXIII, reforçado pelo art. 170, III. Quando isso não acontece, cabe ao Estado agir, desapropriar e dar à terra um destino que atenda ao interesse coletivo, nos termos dos arts. 184, 186 e 188. Não se trata de opção política. Trata-se de dever.
Mas o que se vê, na prática, é um Estado que muitas vezes recua exatamente onde deveria avançar. Na Gleba 1º de Maio, no município de Nova Bandeirantes (MT), 27 famílias da Associação dos Agricultores da Comunidade São Pedro vivem há mais de 15 anos. Não são ocupações temporárias, não são aventuras, são vidas construídas com base no trabalho. Ali há produção, há moradia, há história. E, no entanto, essas famílias vivem hoje sob a sombra da incerteza e do medo. O motivo é grave: o INCRA recuou do processo de desapropriação de uma área que, segundo os próprios critérios legais, não cumpre sua função social. A decisão, ao que tudo indica, foi influenciada por pressões de supostos proprietários, e o resultado é devastador, famílias que resistem há mais de uma década são lançadas ao desespero.
O ordenamento jurídico brasileiro é robusto e inequívoco. A Lei nº 4.132/1962 estabelece que o interesse social pode prevalecer sobre o interesse privado. O Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964 determina, de forma clara, que a terra deve cumprir função econômica e social. E a Lei nº 8.629/1993 regulamenta a desapropriação de imóveis que não atendem a esses critérios. Ou seja, não há vazio legal, não há ambiguidade, o que existe é falta de ação.
A omissão estatal não é neutra. Quando o Estado deixa de desapropriar áreas improdutivas ou abandona processos em andamento, ele toma uma decisão, e essa decisão tem lado. Favorece quem concentra terra sem cumprir sua função social, enfraquece quem trabalha, produz e depende da terra para viver, e envia uma mensagem perigosa, a de que a lei pode ser relativizada diante da pressão econômica. Órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o INCRA e entidades estaduais como o INTERMAT existem para implementar a política agrária e garantir que a Constituição seja cumprida. Quando se omitem, deixam de cumprir sua função institucional e transferem para famílias vulneráveis o peso de uma decisão que deveria ser técnica, legal e baseada no interesse público.
O acesso à terra não é apenas uma política pública, é uma condição para o exercício de direitos fundamentais. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito à alimentação, ao trabalho e à dignidade, e sem terra esses direitos se tornam abstratos, com terra tornam-se realidade. O caso da Gleba 1º de Maio não é isolado, ele revela um padrão preocupante, sempre que o Estado recua diante da pressão, reforça-se a lógica histórica de concentração fundiária no Brasil, sempre que famílias que trabalham a terra são ignoradas, a Constituição perde força, e sempre que a reforma agrária é tratada como escolha, o Estado deixa de cumprir seu papel.
Desapropriar terras que não cumprem sua função social não é uma alternativa administrativa, destinar terras devolutas à reforma agrária não é uma decisão política facultativa, é dever, é obrigação, é Constituição. E enquanto isso não for tratado com a seriedade que exige, casos como o da Gleba 1º de Maio continuarão se repetindo, com o mesmo roteiro de abandono, insegurança e injustiça. O Brasil não precisa de mais discursos sobre reforma agrária, precisa de ação, agora. A reforma agrária não pode ser para amanhã. Reforma Agrária já.
*Valdir Barranco é deputado estadual do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso
