Autoridades, pesquisadores e gestores discutiram estratégias de combate ao feminicídio durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na abertura do evento, nesta quarta-feira (20), o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, avaliou que os altos índices de violência doméstica estaduais representam uma guerra, na qual as mulheres estão perdendo.
Ao lembrar que Mato Grosso teve a maior taxa de feminicídios do país em 2023, com média de 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, Sérgio Ricardo defendeu o aumento de delegacias especializadas no estado, que hoje conta com apenas 8 unidades, e da transparência sobre os dados da violência doméstica. “É lamentável que estas estatísticas não sejam tão transparentes quanto aquelas sobre o agronegócio e a mineração. Tivemos 190 ocorrências de violência doméstica, mas esses dados se referem apenas à Cuiabá e Várzea Grande. Hoje não se tem dados de todo estado.”
Diante disso, o TCE-MT realizará auditoria operacional sobre violência contra mulher nos 142 municípios. “É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não tem esperança”, pontuou o presidente.
Segundo a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony Jim, o trabalho vai subsidiar as ações de outras instituições. “Vamos levantar planos e ações voltados ao combate dessas violências para verificar se estão sendo alocados recursos e se esses recursos estão sendo aplicados de maneira eficaz. Isso vai auxiliar o estado com uma visão do todo, para que se possa tornar as ações mais efetivas.”
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, responsável pela organização do evento, o conselheiro Waldir Teis abriu a programação com a palestra magna “O papel do controle externo no contexto da sustentabilidade e implementação de políticas públicas em segurança pública, nos termos da Resolução Normativa nº 09/2023”.
No auditório da Escola Superior de Contas, Teis falou sobre o papel do Tribunal para a efetividade das ações do setor. “Temos um planejamento com diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar para induzir a implementação das políticas públicas da melhor forma possível. O TCE não executa, mas pode auxiliar na implementação dessas políticas.”
Panorama da violência contra a mulher
Durante o evento, foram apresentados números que reforçam a urgência de ações voltadas à proteção das mulheres em Mato Grosso. Em 2023, 13.321 vítimas buscaram medidas protetivas de urgência, das quais 9.123 foram concedidas, enquanto outras 1.797 foram concedidas em parte, 1.172 foram revogadas, 223 não foram concedidas e 4 foram homologadas por autoridades policiais.
Entre janeiro e fevereiro de 2024, as tentativas de homicídio cresceram 56% (53 casos), enquanto as tentativas de feminicídio tiveram salto de 200% (6 casos). Já os casos de descumprimento de medidas protetivas aumentaram em 28% (239), os de calúnia em 20% (279), os de invasão de dispositivo informático em 231% (106) e os de importunação sexual em 60% (85 casos).
