A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) enviada à Câmara Municipal estabelece o orçamento total do município com receitas e despesas em R$ 5.739.412.807,57. Contudo, a análise detalhada das dotações por programa revela que a alocação de recursos em comunicação e publicidade institucional supera verbas destinadas a ações diretas na saúde básica, infraestrutura urbana e projetos educacionais.
O texto da LOA foi incluído no expediente da Câmara de Cuiabá e ainda deve ser analisado pelos vereadores de Cuiabá, onde Abilio detém amplo apoio político.
Propaganda x Postinhos de Saúde
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) possui um orçamento global aprovado na proposta em R$ 38.216.359,99. A maior fatia dessa verba está concentrada na ação de Divulgação Institucional, que absorve R$ 33.124.345,00.
Em contrapartida, o projeto “Investir na Rede de Atenção Primária da SMS”, destinado às reformas, adequações e melhorias na estrutura física dos postos de saúde da capital, conta com apenas R$ 8.199.719,00.
Com isso, os recursos previstos para campanhas e divulgação da prefeitura são mais de 4 vezes superiores a todo o investimento direto na rede de atenção básica de saúde do município.
Propaganda x Tapa-Buracos
Na infraestrutura e mobilidade urbana, a ação “Manutenção do Sistema Viário Municipal”, responsável pelos serviços de tapa-buracos, recapeamento e conservação contínua das vias pavimentadas de Cuiabá, dispõe de R$ 33.176.840,00.
Esse montante destinado à manutenção de todas as ruas da cidade é praticamente idêntico ao valor alocado exclusivamente para a divulgação institucional da gestão (R$ 33,12 milhões). Quando comparado o orçamento total da Secom (R$ 38,22 milhões), a pasta de comunicação supera em cerca de R$ 5 milhões a verba de conservação do sistema viário da capital.
Merenda Escolar e Expansão Educacional
No setor da educação, os recursos destinados ao marketing governamental também ultrapassam programas finalísticos de atendimento aos alunos da rede pública.
O valor reservado para divulgação institucional (R$ 33,12 milhões) é superior ao orçamento total do programa de “Implementação da Alimentação para o Ensino Fundamental” (merenda escolar), fixado em R$ 26.016.522,00.
A ação voltada à “Expansão e Implementação do Programa de Educação Integral” recebeu uma dotação de apenas R$ 95.803,38. Assim, a verba de publicidade institucional é mais de 340 vezes maior do que o valor destinado à expansão desse programa educacional.
