Doutor em Direitos Humanos e Meio Ambiente e professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe, faz um alerta sobre a falta de políticas públicas efetivas de prevenção ambiental no Estado. Há 20 anos na coordenação do Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Ambientais (NEPA), ele aponta para um mero cumprimento de leis, essas muitas vezes relacionadas ao interesse de proprietários de terras.
“Não há uma política de proteção no Estado efetiva. Há um cumprimento de leis, a Sema cumpre leis, nós cumprimos leis. Mas um movimento estadual não é tão forte, infelizmente vejo assim, para a proteção do que nós temos que é uma das maiores riquezas. Que pode ser transformada também em uma atividade de pesquisa e turística especialmente em alguns parques”, comentou o procurador, em entrevista ao PNB Online.
Segundo o procurador de Justiça, um dos principais entraves que impedem o Governo do Estado de “se meter mais de cabeça” na pauta ambiental é a regularização fundiária. “Quando tem questão fundiária, tem pressão de proprietários e também se faz uma pressão política. É uma grande dificuldade isso, mas nós estamos em uma luta, organizações civis, algumas pessoas do governo, que são funcionários públicos conscientes, nós, Ministério Público, estamos na luta para vencer algumas batalhas”.
Os casos mais recentes citados pelo procurador, que esbarram na questão fundiária, são o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, região oeste de Mato Grosso, e o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ambos foram criados no governo Dante de Oliveira e são alvos de discussões, no Judiciário (Santa Bárbara) e no Legislativo (Ricardo Franco), para que sejam extintos por interesse dos proprietários de áreas.
Outra frente de atuação do Ministério Público é quanto às áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé, como Pantanal. Os proprietários de terras da região recorreram à interferência da Assembleia Legislativa na discussão que já está no Judiciário.
“É uma reação fortíssima contra a proteção, porque eles estão fazendo drenagem. Fizeram drenagem no pantanal. A expansão da fronteira agrícola e da pecuária está sendo uma agressão que não precisava. E a fome dos produtores rurais por novas áreas faz com que eles avancem sobre a fronteira. Avance a fronteira agrícola. Esse todo é o rolo que nós estamos”.
De acordo com o procurador, o Ministério Público tem atuado com diversas frentes na defesa da pauta ambiental em Mato Grosso. “As frentes de luta e trabalho são amplas. Uma delas que é o garimpo, parte dela é de responsabilidade do Governo Federal. Nós temos atuado naqueles que criam danos mais gritantes e urgentes”.
Segundo Scaloppe, em alguns municípios os promotores de Justiça recorrem aos Batalhões da Polícia Militar para destruir maquinários usados em atividades criminosas, principalmente nos garimpos. O procurador ainda criticou a política do Legislativo e Executivo em defender a não destruição total desses equipamentos. “Teve uma decisão que estamos combatendo via Judiciário, fizemos uma nota recomendatória para destruir os objetos que são ilícitos. Eles estão fazendo algo que eu acho absurdo que é para desonerar isso”.
De acordo com o procurador, já foi identificado que muitos proprietários desses maquinários flagrados em atividades garimpeiras irregulares se utilizam de falsos contratos de aluguel para tentar justificar, via Justiça, que não tinham conhecimento do uso irregular e evitar que sejam destruídos. “Utilizam muito contrato de aluguel com fraude para dizer que alugou para terceiro e não sabia que ia fazer. Mas todos eles usando em crime, principalmente no garimpo”.
Outra estratégia utilizada para a expansão em garimpos é o discurso de que a atividade garimpeira gera emprego e renda em alguns municípios. “Precisamos fazer uma ação contra uma campanha de valorização de razões econômicas e de sobrevivência. Peixoto, por exemplo, ficaram todos defendendo achando que o promotor estaria errado combatendo o garimpo. Logo depois que viram que a água estava contaminada, aí o promotor tinha legitimidade”.
Para o procurador, Mato Grosso ainda precisa avançar na pauta ambiental. “Eles precisam entender, os produtores rurais, os pecuaristas, que eles vão ser vítimas da destruição da floresta. Isso está provado cientificamente”, finalizou Scaloppe.
