Procuradores do Estado de Mato Grosso interpelaram judicialmente na última segunda-feira (26.01) o ex-governador Pedro Taques (PSB), responsável por denúncias do caso que ficou conhecido como “Escândalo da Oi”, revelado pela reportagem do PNB Online. Na ação, os procuradores dizem representar o Estado de Mato Grosso e pedem documentos que comprovem a fraude.
Taques tem publicado em suas redes sociais uma série de vídeos com o título “Oi Mauro”, em que revela o mecanismo que levou ao pagamento de R$ 308 milhões supostamente devidos pelo Estado à companhia telefônica Oi S.A. para dois fundos de investimentos ligados a políticos do alto escalão de Mato Grosso.
O caso mostra mais um capítulo em que órgãos do Governo de Mato Grosso reagem às publicações nas redes sociais feitas pelo ex-senador. Em decisão de dezembro, a Justiça proibiu Taques de dizer que o filho do governador Mauro Mendes (União) foi sócio de uma empresa de consignados.
Entre as revelações feitas por Taques, está a de que a Procuradoria realizou o acordo quando não havia mais prazo para que ele fosse formulado, levando a decadência do prazo do processo.
Na ação, os procuradores estaduais afirmam que Taques publicou uma série de vídeos nos quais acusa agentes públicos de ilegalidades, prejuízos ao erário e prática de crimes – incluindo lavagem de dinheiro e organização criminosa – supostamente decorrentes do acordo feito por meio da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (CONSENSO/MT).
“Diante disso, pelas razões a seguir expostas, o Estado de Mato Grosso, por meio da presente medida, busca formalmente cientificar o Interpelado de sua intenção de apurar as irregularidades por ele afirmadas e exortá-lo a apresentar os documentos e elementos probatórios que, segundo sustenta, comprovariam a ilegalidade, o alegado prejuízo ao erário e os crimes mencionados nos vídeos publicados em suas redes sociais”, diz trecho da interpelação.
Em um dos vídeos transcritos na petição, Taques teria dito: “Acordo sigiloso, com dinheiro público. (…) Acordo espúrio que roubou o povo de Mato Grosso. No próximo vídeo nós vamos falar sobre a organização criminosa”. Em outra publicação, ele menciona uma suposta “facção dos ‘inhos’” responsável por desviar recursos.
A PGE-MT rebate as alegações e afirma que o acordo – que tratava da restituição de valores levantados pelo Estado em uma execução fiscal – passou por controle jurídico prévio, foi homologado judicialmente e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas, que não teria encontrado indícios de irregularidade.
A interpelação não tem caráter condenatório, mas busca provocar Taques para que o ex-governador esclareça se suas declarações são “mera opinião política” ou acusações concretas, e, neste caso, que apresente documentos, indique as leis violadas e informe se já comunicou as supostas irregularidades aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas ou Ministério Público.
