Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2154/24, que propõe a obrigatoriedade da presença de um médico veterinário em petshops, casas agropecuárias e demais estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários ou defensivos agrícolas. A medida visa garantir a supervisão de um profissional qualificado na venda e manipulação de substâncias controladas, como antibióticos, anabolizantes, entorpecentes e psicotrópicos.
A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), estipula que o veterinário será responsável por todas as atividades relacionadas à comercialização dos medicamentos durante o horário de funcionamento do local. Caso a norma não seja cumprida, o proprietário do estabelecimento responderá solidariamente pelas irregularidades.
O projeto também prevê a criação de um Livro de Registro, que será assinado pelo médico veterinário e homologado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e pelo órgão estadual responsável. Nesse livro, serão registradas mensalmente as entradas, saídas e perdas de medicamentos e substâncias controladas, além de informações sobre o comprador e a quantidade fornecida.
O médico veterinário deverá orientar os consumidores sobre a dosagem adequada, cuidados necessários, riscos, efeitos colaterais e boas práticas no manejo dos remédios. “A ideia é assegurar que os medicamentos veterinários e defensivos agrícolas sejam vendidos de forma segura e sob supervisão qualificada”, explica o deputado Sargento Portugal.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
