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Nesta quinta-feira (12), é o último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos nas eleições municipais 2020 e ao Senado Federal em Mato Grosso. A regra está prevista no artigo 47 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Já o prazo limite para o debate entre os candidatos nos meios de comunicação vai até as 7h desta sexta-feira (13).
A partir desta quinta também estão vetadas as reuniões ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode se estender por mais duas horas, segundo prevê o Código Eleitoral (artigo 240) e a Lei das Eleições (artigo 39).
Na sexta-feira, deixa de ser divulgada a propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet, relativa ao primeiro turno de acordo com o artigo 43 da Lei 9.504/1997.
2º turno
A realização do 2º turno só é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Mato Grosso, Cuiabá é o único município que possui o eleitorado acima deste mínimo previsto pela legislação. Se o resultado do dia 15 apontar para o 2º turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será realizada de 20 a 27 de novembro.
