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O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça-feira (12.04) na Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da vereadora Edna Sampaio (PT), um pedido de cassação do mandato do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos). Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por discurso de ódio.
A solicitação à Comissão de Ética e Decoro da Câmara denuncia os pronunciamentos feitos pelo vereador na tribuna, durante as sessões ordinárias dos dias 31 de março e 7 de abril, quando ele disse possuir e portar armas e munição suficientes para enfrentar “quinhentos petistas” e afirmou que “vagabundo tem que morrer mesmo, ir para a vala”.
“[…] mais que chulos, os termos empregados pelo denunciado são uma afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Constituição da República Federativa do Brasil, à Lei Orgânica Municipal e, sobretudo, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal”, diz o documento.
Durante sessão ordinária, Edna Sampaio destacou que o posicionamento de Paccola é de extrema-direita, apontando esta como uma facção fascista da direita, que deseja destituir pessoas consideradas “bandidas” – em geral, negros, pobres e os que lutam por direitos – de sua condição de humanidade.
A parlamentar salientou que não se pode naturalizar o ódio como política. “Como nós, vereadores, podemos tratar com naturalidade o discurso de ódio de um parlamentar eleito pela população para representar democraticamente os interesses da população e vem reivindicar que sejamos um estado policialesco, que mata as pessoas?”, disse ela.
Ela criticou o discurso em defesa do porte de armas e a “hierarquização” das pessoas entre as que merecem e as que não merecem viver e relacionou este contexto com o aumento da violência.
“Ninguém aqui está autorizado para, usando da prerrogativa parlamentar, abusar do direito à palavra e conspirar contra a democracia e a vida das pessoas. Todas as vidas importam e nós, aqui, estamos obrigados a respeitar as vidas”, disse.
“Não podemos naturalizar o ódio como política, isso está levando o país à derrocada, levando as pessoas a se sentirem inseguras, está levando a matarem mulheres por armas de fogo. Essa defesa odiosa do armamento, como se houvesse pessoas humanas e não humanas. Isso é inadmissível. Não me intimida quem vem aqui, posando de muito machão, reivindicar o direito de matar”, disse.
O outro lado
O vereador Paccola disse que a acusação relatada no pedido de cassação é “caluniosa, difamatória e inverídica”. Segundo ele, a fala dele dizia referência a uma declaração do ex-presidente Lula sobre militantes do partido se agruparem na frente da casa de deputados para manifestações.
“Eu não exagerei, não foi discurso de ódio. Eu deixei bem claro, sobre a condicionante ‘se’ forem mexer com nossos filhos, eu estaria (estaremos) pronto para agir, como cristão defendendo minha família, defendendo de todas as formas e se fosse preciso utilizando nossas armas. Se o bandido vier armado para cima dos meus, esperam que eu faça o que? Jogue flores?”, disse Paccola.
