O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo anunciou nesta quarta-feira (21.05) a criação de uma Mesa Técnica para debater endividamento dos servidores com empréstimos consignados. Ele revelou que existem casos de servidores aposentados com mais de 99% do salário comprometido. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26.05), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do governo do estado e sindicatos.
“Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometido, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível. Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, afirmou o presidente Sérgio Ricardo.
O TCE-MT, com a instalação da Mesa Técnica, cumpre a parte que lhe cabe, buscando evitar a continuidade do escândalo dos empréstimos dos consignados. Falta agora é a apuração criminal, investigar quem ganhou com o “assalto” aos servidores, quais são os responsáveis no âmbito do governo do estado por esta situação absurda.
A Assembleia Legislativa deve aos servidores públicos de Mato Grosso essa investigação. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades do governo neste escândalo. A sociedade, em especial os servidores, quer confiar na Assembleia. A Assembleia quer merecer esta confiança? A Assembleia vai cumprir o papel que lhe cabe, como fez o TCE?
No comentário Preto no Branco da última segunda-feira (19.05), o jornalista Antero Paes de Barros criticou duramente o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Basílio Bezerra, por responsabilizar os servidores públicos pelo escândalo dos consignados. Segundo Antero, a atual crise envolvendo empréstimos com descontos automáticos nos salários dos servidores é consequência direta de medidas adotadas pelo próprio governo, como o aumento do limite de endividamento de 35% para 60% e a retirada da responsabilidade do Estado pela guarda dos contratos, por meio de decreto editado em 2020.
Antero também cobrou ação da Assembleia Legislativa diante do que classificou como um “atentado contra o servidor público”. Ele lembrou que o ex-deputado Guilherme Maluf, hoje conselheiro do TCE, conduziu uma CPI sobre o tema, cujas recomendações não foram cumpridas pelo governo estadual. Vale conferir o comentário na íntegra:
