O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares, anunciou, na noite desta segunda-feira (25.09), os próximos passos para a reativação de 28,86% nos salários de todos os professores ativos e aposentados da instituição. A reativação foi determinada pela Justiça no dia 12 deste mês, após uma longa batalha judicial.
Conforme o reitor, o prazo de 30 dias úteis para cumprimento da ordem judicial, proferida pelo Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, começou a valer ontem. Os próximos passos incluem ações da Advocacia Geral da Unicão (AGU), do Ministério da Educação (MEC) e da própria UFMT.
“Primeiro a AGU emite um parecer de força executória da decisão do juiz federal, a AGU envia este parecer para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFMT, logo após isso, o documento de força executória vai para o MEC e para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público para solicitar a provisão do orçamento para o pagamento autorizado”, disse o reitor. Confira o vídeo na íntegra ao final da matéria.
Entenda o caso
A batalha judicial teve início em 1994, quando a ação foi iniciada, culminando em uma decisão transitada em julgado em 1996 a favor dos docentes. À época, o governo de Fernando Collor concedeu um reajuste para o funcionalismo público, mas que foi aplicado somente para os militares. Os civis foram excluídos, o que gerou a ação na Justiça requerendo igualdade de tratamento. Desde então, um longo e complexo processo burocrático e jurídico se desenrolou para que os professores pudessem efetivamente receber o aumento.
Conforme o advogado Alexandre Pereira, que representa a Adufmat-SSind, organização que promoveu a ação, ao longo destes anos, a Universidade entrou com diversos recursos a fim de protelar o pagamento. Durante alguns intervalos, dois grupos de professores chegaram a receber os ajustes, que foram cancelados por decisões judiciais posteriores.
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