A gestão de resultados do governador Mauro Mendes (DEM) se ajusta à avaliação da qualidade das suas ações em relação às recentes gestões dos ex-governadores Silval Barbosa (MDB) e Pedro Taques (PSDB). Ou seja, a comparação é um procedimento tão legítimo quanto necessário para formar um juízo de valor.
A ação do governo Mauro Mendes na Penitenciária Central do Estado é a mais importante adotada até agora pela sua gestão na área de Segurança Pública. Parece óbvio que o combate à criminalidade passava pela retomada do controle dos presídios pelo poder público. Mas, por exemplo, a gestão do ex-procurador Pedro Taques não fez isso, deixando os presídios entregues ao comando das facções criminosas. A diferença no enfrentamento ao crime organizado instalado nos presídios de Mato Grosso é pontuada na crítica feita pelo governador atual ao passado recente:
“A superlotação dos presídios existe há décadas em Mato Grosso. O descontrole da PCE por parte do Estado existe há décadas. Eu ouço relatos de quem está lá há décadas dizendo que o controle absoluto era das facções criminosas. Nós tiramos de dentro das celas itens como geladeiras, micro-ondas, churrasqueiras, uísque Johnny Walker, mais de cem celulares, etc. Aquilo era tudo menos uma prisão para punir e ressocializar. A prisão não pode servir para requalificar o preso no crime”, disse o governador Mauro Mendes.
Semana passada, segundo informa o site Folhamax, durante o 3º Encontro de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, elogiou o governador Mauro Mendes (DEM) em relação à atenção que tem dado ao Sistema Prisional. Segundo Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado, o governo de Mauro Mendes já investiu mais em sete meses do que Pedro Taques (PSDB) em quatro anos de gestão.
Aos moldes do vocabulário mais popular e no “papo reto” do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as mudanças que estão sendo feitas na Penitenciária Central do Estado (PCE) “vão acabar com o samba do crioulo doido que estava”. Ou seja, as facções criminosas vão perder o controle da penitenciária e, principalmente, seu poder de comunicação com os seus comparsas que agem do lado de fora das cadeias.
“Na PCE estão as principais lideranças do crime no estado que estão segredadas e sendo acompanhadas mais de perto. Já se consegue observar a diminuição de contato interno da unidade carcerária com o extramuro e o isolamento dessas lideranças”, garantiu Bustamante.
O secretário informou ainda que o sistema penitenciário de Mato Grosso vai ganhar o reforço de novas unidades prisionais. Ainda este ano, o governo concluirá a obra da Penitenciária de Capão do Pequi, em Várzea Grande, com capacidade para 1.008 detentos e o Centro de Detenção Provisória, com capacidade para 256 vagas, em Peixoto de Azevedo, que vai ser concluído, em 2020.
Ainda sobre a operação de retomada do controle da Penitenciário Central do Estado, o governo de Mato Grosso apresenta um balanço das ações que estão sendo feitas:
Número de servidores do Sistema Penitenciário empregados diretamente nas atividades da operação:
Operacional: 104 agentes penitenciários (Grupo de Intervenção Penitenciária e da própria PCE)
Administrativo: (equipes de saúde e aéreas administrativas): 44
Apoio da Secretaria de Segurança Pública: equipes de gestão penitenciária e de inteligência
A operação é conduzida pela equipe da direção da Penitenciária Central, com agentes da unidade, reforço de profissionais que integram o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), todos qualificados para atuação em recinto carcerário, como contenção e intervenção. Nas demais unidades da capital, o reforço de pessoal é feito por agentes do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas para garantir a segurança durante a realização da operação na PCE.
A operação é realizada em todos os raios (1 a 5) da unidade prisional, com a retirada de produtos que estão em desconformidade com o que está definido no Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário e a Lei de Execuções Penais: aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos (ventiladores, freezers, sanduicheiras), roupas, vasilhames que abarrotavam as celas e tornavam os ambientes ainda mais insalubres. A limpeza geral e retirada de materiais em excesso tem o objetivo de assegurar um ambiente mais salubre para reeducandos e servidores e garantir mais segurança ao ambiente.
Os agentes atuaram de cela em cela, retirando os reeducandos para depois proceder com a limpeza e higienização, e posterior pintura e reforma dos locais. Só retornaram para as celas os pertences pessoais básicos e aqueles permitidos por lei.
A etapa atual é de reforma das celas e construção de mais leitos, serviços executados por um grupo de 53 reeducandos que trabalha nas atividades internas da penitenciária. A previsão é de ampliar mais 300 leitos na carceragem. A ventilação das celas é externa a partir de agora e será feita ainda a instalação de climatizadores nos corredores das alas.
Atividades foram planejadas com profissionalismo visando à organização de todos os raios e celas da penitenciária. Equipes estão trabalhando para garantir a segurança que requer uma operação dessa magnitude, pois são 2.400 pessoas custodiadas no local.
Visitas de familiares estão temporariamente suspensas em virtude do número de pessoas que é necessário movimentar internamente em períodos de visitas. Apenas o atendimento a advogados está ocorrendo, assim como visitas periódicas de representantes dos órgãos de controle externo.
A operação na PCE não tem um protagonista. É uma ação com a colaboração direta e indireta de todas as instituições que trabalham com o Sistema Penitenciário. O resultado positivo será mérito de todos, Governo e sociedade.
A previsão é de duração de 30 dias e é a maior ação desse porte realizada no Sistema Penitenciário.
A operação tem acompanhamento de órgãos de controle como a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho da Comunidade de Execução Penal, Núcleo de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (TJ-MT).
Em relação a outras operações realizadas em gestões anteriores, esta é a maior tanto no número de servidores envolvidos, quanto no objetivo principal, que é ao mesmo tempo fazer a limpeza e a reforma abrigando 2.400 pessoas no espaço.
