O projeto de Lei do Governo do Estado que prevê reajuste de 4,62% de Reajuste Geral Anual (RGA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT) na tarde desta quinta-feira (11.01). Apesar de não ter nenhum voto contrário, parlamentares externaram a insatisfação com a gestão Mauro Mendes (União) em não garantir o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que era de 5.85%.
“O Governo como um todo perdeu uma oportunidade de uma parceria, de estarmos juntos com os servidores públicos. O governo tem condições reais de dar o que pedimos, que o próprio governo previu. Infelizmente não conseguimos convencer o governo de forma diferente”, comentou o deputado estadual Paulo Araújo (PP).
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O percentual de 4,62% proposto pelo Estado é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste a ser aplicado é menor que o defendido pela maioria dos deputados estaduais que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de 5,86%.
O deputado Elizeu Nascimento (PL) disse que chegou a propor ao Governo que concedesse com base no IPCA mais metade do previsto na LDO, ou seja, 0.88% somado aos 4.62%. “Assim teríamos 5.50% de reposição para os servidores públicos a ser cumprido no mês de janeiro. Infelizmente também não foi acatado”.
A defesa da pauta do governo ficou por conta do líder, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). “Esse valor dos 4,62%, se ele for pago como nós queremos, como a Assembleia quer, ele já dá um gasto de mais de R$ 58 milhões. Se fosse pagar o mesmo 4,62% para o mês de maio, como sempre foi, ele daria um superávit na folha de R$ 183 milhões”, explicou Dilmar Dal Bosco.
Confira a íntegra da sessão:
