O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), na capital. A ação do município tenta reverter decisão da Justiça Estadual que liberou as obras sem licenciamentos prévios.
A decisão do presidente do STF é desta quinta-feira (04.04). “Caso fossem suspensos pela Presidência desta Corte os efeitos de tal decisão, a situação jurídica do requerente não se alteraria: a liminar deferida pelo juízo de primeiro grau continuaria em vigor”, diz trecho.
Com isso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), amarga mais uma derrota na tentativa de impedir as obras do BRT na capital. O gestor defende a implantação do VLT.
No dia 15 de fevereiro deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado pedido da Prefeitura de Cuiabá. Nesse recurso, o município alegou ao STJ que a execução das obras do novo modal, autorizadas pela Justiça estadual, causa prejuízos à ordem pública.
A alegação da Prefeitura já havia sido rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que no dia 5 de fevereiro manteve autorização para o Estado seguir com as obras de implantação do sistema BRT na capital. Na decisão, o desembargador Márcio Vidal destacou o perigo em um “eventual dano inverso ao Estado” e ressaltou que a população é quem sofre as consequências dos impasses para a realização da obra.
