Quando se fala em Sistema Único de Saúde (SUS), é comum associá-lo imediatamente aos postos de saúde, hospitais públicos, consultas médicas ou filas para atendimento. Essa percepção, embora compreensível, mostra apenas uma pequena parte de um sistema muito maior.
Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS transformou profundamente a saúde pública brasileira ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado. Antes dele, o acesso à assistência médica pública estava fortemente relacionado à inserção no mercado formal de trabalho e à vinculação à previdência social. A criação de um sistema universal rompeu com essa lógica e reconheceu que o direito à saúde pertence ao cidadão, independentemente de renda, emprego ou contribuição previdenciária.
Mais de três décadas depois, compreender a importância do SUS exige olhar para sua verdadeira dimensão.
Muito além das consultas e das UPAS, UBS e hospitais
O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, distribuídos em um território continental, com grandes diferenças econômicas, sociais, demográficas e regionais. Organizar um sistema de saúde capaz de atender essa população significa muito mais do que manter unidades básicas e hospitais.
O SUS atua na promoção da saúde e prevenção de doenças, vacinação, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, formulação e execução da política de sangue (hemocomponentes e hemoderivados), assistência farmacêutica, assistência terapêutica, atenção primária, saúde materno-infantil, saúde mental, urgência e emergência, atendimento hospitalar, consultas especializadas, exames diagnósticos, cirurgias, tratamento do câncer, hemodiálise, reabilitação e transplantes, entre muitas outras atividades. Muitos destes atendimentos só acontecem pelo SUS.
Também estão sob a estrutura pública de saúde ações que muitas vezes passam despercebidas pela população. O controle de epidemias, a investigação de surtos, o acompanhamento das condições sanitárias, a segurança de medicamentos e produtos de interesse da saúde e diversas ações de prevenção fazem parte desse amplo sistema de proteção coletiva.
É justamente aí que aparece uma característica do SUS nem sempre percebida: mesmo quem possui plano de saúde utiliza o SUS.
Uma pessoa pode realizar suas consultas e internações exclusivamente na rede privada e, ainda assim, ser beneficiada pelas campanhas de vacinação, pela vigilância epidemiológica, pelas ações de controle de doenças transmissíveis e por inúmeras medidas de proteção sanitária. Em uma emergência, poderá ser atendida pelo SAMU ou por uma unidade pública. Diante de determinados tratamentos de alta complexidade, poderá necessitar da rede pública. O mesmo ocorre com transplantes e outras políticas organizadas nacionalmente.
Por isso, reduzir o SUS à ideia de assistência destinada às pessoas que não possuem plano privado significa desconhecer sua própria natureza. O SUS é simultaneamente uma rede de assistência individual e uma estrutura de proteção coletiva da sociedade brasileira.
Um sistema único, administrado por três esferas de governo
Outro aspecto importante para compreender o SUS é perceber que ele não pertence exclusivamente ao Governo Federal, nem aos estados ou aos municípios.
Sua gestão é compartilhada entre União, estados e municípios.
A União exerce funções nacionais importantes, como formulação de políticas, financiamento, definição de diretrizes, sistemas nacionais de informação, cooperação técnica e coordenação de determinadas estratégias. Os estados possuem papel fundamental na organização regional da assistência, na articulação entre municípios e na oferta ou coordenação de serviços de maior complexidade. Os municípios, por sua vez, estão diretamente envolvidos na organização e prestação de grande parte dos serviços utilizados cotidianamente pela população, especialmente na Atenção Primária.
Essa descentralização permite aproximar a gestão das diferentes realidades locais, mas cria uma necessidade permanente de coordenação. Afinal, os cidadãos não adoecem de acordo com os limites administrativos dos municípios.
Um pequeno município dificilmente poderá manter sozinho todas as especialidades médicas, hospitais de alta complexidade, centros oncológicos ou equipamentos sofisticados. Muitos desses serviços precisam atender vários municípios e ser organizados regionalmente. Por isso, a regionalização e a cooperação entre os diferentes governos são elementos essenciais do funcionamento do SUS.
Existem instâncias específicas para essa articulação — as Comissões Intergestores Tripartite, Bipartite e Regionais — nas quais gestores pactuam responsabilidades, organização dos serviços, referências e outros aspectos da política de saúde. A nova Política Nacional de Regulação em Saúde, instituída no final de 2025, reforçou essa concepção de governança interfederativa, participativa e regionalizada.
Reconhecer a importância do SUS não significa ignorar seus problemas e desafios.
Um sistema que precisa atender uma população continental e enfrenta muitas dificuldades: desigualdades territoriais, diferenças na distribuição de médicos e outros profissionais, limitações de infraestrutura, dificuldades de gestão, necessidade de integração de informações e desafios de coordenação etc. Um dos problemas mais sentidos pela população é o tempo de espera para consultas com especialistas, exames e cirurgias.
Novas regras, digitalização e ampliação da atenção especializada
Nos últimos anos, foram adotadas importantes medidas para reorganizar a atenção especializada e reduzir os tempos de espera.
O Programa Agora Tem Especialistas, posteriormente instituído pela Lei nº 15.233/2025, ampliou as possibilidades de utilização da capacidade pública e privada para atendimento pelo SUS e estabeleceu expressamente entre seus objetivos diminuir o tempo de espera para consultas, procedimentos, exames e outros serviços especializados.
O programa reúne diferentes estratégias: consultas, exames e cirurgias, unidades móveis, telessaúde, ampliação da formação e provimento de especialistas, utilização complementar de serviços privados e filantrópicos e medidas relacionadas ao transporte sanitário e à saúde digital. Em 2025, o Ministério da Saúde registrou expansão das cirurgias eletivas e das consultas e exames especializados, além de experiências de ampliação dos horários de funcionamento e utilização de estruturas públicas e filantrópicas.
Outro avanço relevante ocorreu na área digital. O Programa SUS Digital, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e novas regras de interoperabilidade procuram melhorar a circulação das informações entre sistemas e serviços. O objetivo é importante: em uma rede complexa e descentralizada, informação precisa acompanhar o cidadão e subsidiar planejamento, regulação e gestão. O Decreto nº 12.560/2025 regulamentou a RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) e as Plataformas SUS Digital, enquanto outras normas passaram a estruturar o componente digital da atenção especializada.
Também merece destaque a nova Política Nacional de Regulação em Saúde (PNRSUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 9.262/2025. A política atualiza a organização da regulação, fortalece a gestão das filas e dos tempos de espera, a priorização segundo critérios clínicos, de risco e vulnerabilidade, a transparência, o compartilhamento de informações e a governança entre União, estados e municípios.
Em 2026, novos instrumentos continuaram sendo implementados, inclusive com a reorganização da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, destinada a intermediar determinados atendimentos de alta complexidade no país.
Essas iniciativas não eliminam automaticamente os problemas históricos do sistema. Seus resultados dependerão da capacidade de transformar novas regras, recursos, tecnologias e instrumentos de gestão em melhoria concreta do acesso nos diferentes territórios brasileiros.
Defender o SUS também significa compreender sua complexidade
Talvez uma das maiores dificuldades do debate sobre o SUS seja a tendência de avaliá-lo apenas pela experiência individual mais visível. Para quem espera meses por uma consulta ou exame, a demora é concreta e precisa ser enfrentada. Mas essa experiência não representa, sozinha, tudo aquilo que o sistema realiza diariamente.
O SUS precisa ser avaliado criticamente, ter seus problemas identificados e buscar continuamente melhores resultados. Isso não exige ignorar suas dificuldades nem o transformar em instituição imune à crítica. Ao contrário: reconhecer sua importância torna ainda mais necessária a cobrança por financiamento adequado, boa gestão, transparência, integração, equidade e qualidade dos serviços.
Ao mesmo tempo, é preciso compreender o tamanho daquilo que está sendo administrado.
Por isso, talvez a pergunta não seja apenas “eu uso o SUS?”.
Em uma sociedade na qual a vacinação, a vigilância sanitária e epidemiológica, o controle de doenças, as emergências, os transplantes e tantas outras estruturas de proteção dependem de uma rede pública nacional, a questão mais adequada é compreender de quantas maneiras o SUS já participa da nossa vida — inclusive quando não percebemos.
Mas, sem ignorar os problemas de gestão, um dos maiores desafios é a ampliação do investimento público no SUS. Em termos nominais, o gasto público anual por habitante no SUS é de aproximadamente US$ 400 a US$ 500 (dólares) per capita, valor expressivamente inferior aos países europeus que superam US$ 3000 per capita. É inferior inclusive dos nossos vizinhos da América Latina: Uruguai US$ 1.100, Chile US$ 950.
Segundo dados da OMS, OCDE e IPEA o Brasil investe cerca de 3,8% a 4% do PIB em saúde Pública. Em países com sistemas universais semelhantes (Canadá, Espanha e Reino Unido), o investimento público varia entre 7% e 9% do PIB.
Portanto, é evidente o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde Brasileiro – SUS.
Embora a gestão federal atual tenha ampliado os recursos nominais e recomposto o piso orçamentário do SUS em comparação com o período do Teto de Gastos (2018–2022), essa expansão enfrenta dois grandes entraves: 1) o risco de contenção fiscal via regras fiscais gerais; e 2) a perda de capacidade de planejamento do Ministério da Saúde devido à fatia recorde do orçamento capturada pelas emendas parlamentares, que fragmentam os investimentos e dificultam uma gestão estruturada da saúde pública.
Paralelamente, observa-se que, ao longo do tempo, a União reduziu sua participação proporcional no financiamento do SUS, enquanto os municípios assumiram uma sobrecarga crescente, investindo rotineiramente muito acima do piso constitucional de 15% — o que, em muitos locais, compromete o orçamento de outras áreas essenciais.
Não bastasse o subfinanciamento, o SUS ainda enfrenta a concorrência dos subsídios e das renúncias fiscais concedidos à saúde suplementar (os chamados Gastos Tributários), que drenam recursos públicos e aprofundam a desigualdade do sistema de saúde brasileiro. A renúncia fiscal em saúde ocorre principalmente por três vias: dedução de despesas médicas de Pessoas Físicas (IRPF), dedução de despesas com planos de saúde patronais por Pessoas Jurídicas (IRPJ) e isenções / imunidades para entidades filantrópicas e de medicamentos. Estudos da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e da UFRJ mostram que a soma de todas as renúncias tributárias em saúde equivale historicamente a cerca de 20% a 25% de todo o orçamento anual do Ministério da Saúde para Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Como cerca de 72% a 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para atendimento médico-hospitalar, a posse de planos de saúde privados concentra-se sobretudo nas parcelas de maior renda (incluindo este autor, que reconhece sua posição privilegiada). Assim, a renúncia tributária gera uma grave distorção: quanto maior a renda do contribuinte e seus gastos com serviços privados de alto custo, maior é a restituição que ele recebe do Estado. Na prática, o incentivo fiscal à saúde privada funciona como um mecanismo de transferência indireta de recursos do fundo público de seguridade social para o setor privado. Em diversas conferências nacionais de saúde o Conselho Nacional de Saúde e a Abrasco recomendam o estabelecimento de um teto para minimizar o problema.
O SUS é uma das maiores estruturas públicas de proteção social do Brasil e parte essencial da organização da saúde da sociedade brasileira. É um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, é um sistema de todos os brasileiros, um patrimônio nacional.
Paulo Henrique Leite de Oliveira é servidor Público do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
* A opinião do articulista não reflete necessariamente a opinião do PNB Online
