A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá desta quinta-feira (28.11) foi marcada pelo embate entre os vereadores quanto à cobrança da taxa de lixo no município e a prestação de serviços pelas empresas contratadas. Um dos primeiros a levantar o tema foi o vereador Dilemário Alencar (União), que questionou um contrato de R$ 85,7 milhões para serviços de coleta.
O vereador disse que encaminhará o caso ao Ministério Público (MPE-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), solicitando que a Prefeitura de Cuiabá seja impedida de assinar o novo contrato de coleta de lixo, objeto do resultado do pregão eletrônico n° 037/2024, realizado no último dia 06 de novembro.
“Sem dúvidas, essa situação é um tapa na cara do povo cuiabano, pois todos os dias está havendo reclamação nos serviços da coleta de lixo. É inaceitável o prefeito, no final da sua gestão, fazer um pregão eletrônico obscuro para perpetuar os serviços dessa empresa por mais 10 anos”, reclamou Dilemário Alencar.
O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), líder do prefeito na Câmara, argumentou que sem o contrato a coleta seria suspensa no município. “O que o prefeito está fazendo é cumprir com suas obrigações administrativas. O pregão eletrônico é público. Absurdo. Essas pessoas que escuto, como escutei o nobre vereador (Dilemário), que eu respeito, mas ele brinca com a inteligência da gente. O que ele queria? Vence o contrato e cessaria a coleta de lixo?”.
Quem também comentou sobre o assunto foi a vereadora Michelly Alencar (União). “Não tem como chegarmos aqui e desconsiderarmos o que Cuiabá está enfrentando e quando se trata da coleta do lixo, sim, coleta do lixo é um tema atual, é um tema impactante. É um tema que hoje está interferindo diretamente na qualidade de vida do cuiabano. E não tem como desconsiderarmos que esse serviço essencial hoje não está sendo prestado com qualidade. E está frustrando todo o cidadão que precisa pagar uma taxa”.
O líder do prefeito voltou a rebater os parlamentares de oposição e lembrou Michelly Alencar que o prefeito eleito Abílio Brunini (PL), do qual ela é aliada, se comprometeu a revogar a cobrança. “Se a taxa é injusta eu espero que o compromisso do próximo prefeito, em janeiro, e essa casa possa revogar essa taxa”.
Além do embate sobre a cobrança da taxa de lixo, os vereadores deliberaram sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, requerimentos e vetos do Executivo.
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