O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação contra o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e a diretora técnica S.R.F.G., após denúncia anônima alegando nepotismo no Escritório Regional de Saúde de Diamantino.
A prática, proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
A reportagem do PNB Online teve acesso aos documentos no TCE. De acordo com a denúncia original, parentes de S.R., que são servidores efetivos, foram nomeados como fiscais de contratos na unidade administrada por ela.
Um dos irmãos de S.R. teria sido nomeado como fiscais de contrato em novembro de 2024. E, mais tarde, foi nomeado como suplente de fiscal em janeiro deste ano pelo secretário Gilberto Figueiredo.
A denúncia, registrada na Ouvidoria do TCE em dezembro de 2024 (Chamado nº 985/2024), revela que S.R. ocupa um cargo comissionado como diretora regional no mesmo setor onde quatro de seus parentes trabalham como efetivos: A.V. M. G., que é prima da servidora, S.S.J.G., que é irmão, C.J.F.G, também irmão e J.M.G., também irmã.
A situação foi classificada como comunicação de irregularidade pelo conselheiro relator Antonio Joaquim, que intimou a SES-MT a apresentar uma manifestação prévia em cinco dias úteis. O ofício destaca a violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa (Art. 37 da CF).
A defesa da SES
Em documentos internos, a Secretaria argumenta que os parentes são servidores concursados, não configurando nepotismo, já que a vedação legal aplica-se apenas a cargos comissionados. A pasta também citou jurisprudências do STF que excluem servidores efetivos da proibição.
A reportagem do PNB Online também procurou a assessoria de imprensa da SES-MT, que informou ter esclarecido a situação ao TCE.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que o secretário Gilberto Figueiredo não tem qualquer vínculo de parentesco com o diretora do Escritório Regional de Saúde de Diamantino, portanto, não procede a acusação de nepotismo.
Quanto ao parentesco entre a diretora e outros servidores da unidade, a pasta informa que os servidores em questão são do quadro efetivo da Secretaria, ou seja, foram convocados por concurso público, sem vínculo hierárquico ou poder de decisão sobre a nomeação da diretora.
A SES já respondeu os fatos ao Tribunal de Contas do Estado.
