Prefeitura de Cuiabá
Em setembro de 2021, Cuiabá recebeu a visita da então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), para um lançamento aguardado pela população cuiabana há pelo menos seis anos. Na ocasião, representantes da Prefeitura, além de deputados estaduais e federais, celebraram o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira na capital de Mato Grosso, obra que deveria servir como um marco para o combate à violência de gênero no estado.
“Estar neste terreno, que será futuramente a Casa da Mulher Brasileira, me deixa extremamente emocionada. Tenho uma enorme gratidão pelo prefeito que junto com à Márcia, instalaram a primeira secretaria voltada a pauta feminina de Mato Grosso, o inédito Espaço de Acolhimento a vítimas de violência doméstica dentro de um hospital público, a reforma da Casa de Amparo. Preciso destacar ainda que 50% dos cargos do secretariado tem mulheres à frente. Cuiabá nunca será a mesma, mulheres terão orgulho de nascer aqui”, disse Damares à época.
O projeto em Cuiabá, entretanto, nunca saiu do papel. O terreno, localizado no bairro Consil, com uma área de aproximadamente 918 m², segue somente com a mesma pedra fundamental de um ano e meio atrás. Em resposta à redação do PNB Online, a assessoria da Secretaria Municipal da Mulher informou que a obra já foi licitada, mas que o início da construção aguarda, desde o ano passado, a assinatura do governador Mauro Mendes (União).
O documento citado pela Prefeitura é um Acordo de Cooperação Técnica, do qual também participam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e a Defensoria Pública do Estado, órgãos que já assinaram o documento, além do Executivo Municipal e do Governo Federal.
De acordo com o documento, a implementação do Programa Mulher Segura e Protegida em Cuiabá se daria por intermédio da Comissão de Implementação do Programa, a ser criada pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O projeto prevê que o Governo Estadual seja, entre outros pontos, responsável por manter os recursos humanos da Casa, além de assegurar a integração e envolvimento dos diferentes órgãos estaduais com o projeto. A redação entrou em contato com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, mas, até o fechamento desta matéria, não recebeu uma resposta.
Governo Federal
Casa da Mulher Brasileira
O projeto da Casa da Mulher Brasileira foi idealizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão vinculado à Presidência da República do Brasil, em conjunto com outras instituições parceiras, como a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania, e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos. A primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em 2015, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A intenção é que seja um espaço público voltado para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O local deve oferece serviços especializados e integrados de atendimento psicossocial, jurídico, de segurança, saúde, acolhimento e autonomia financeira. Especialistas apontam que a importância da Casa da Mulher Brasileira está em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para mulheres em situação de violência, além de garantir o acesso a serviços essenciais para superar a violência e reconstruir suas vidas com autonomia e dignidade.
A Casa da Mulher Brasileira também tem um papel fundamental na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, por meio da promoção da cultura de paz, dos direitos humanos e da igualdade de gênero. Existem oito casas em todo o Brasil, sendo duas em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR). Em Cuiabá, a unidade deverá contar com espaços como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Promotoria Pública e Defensoria Pública Especializada da Mulher e entre outras.
