O vereador Daniel Monteiro teceu críticas ao prefeito Abilio Brunini (PL), durante entrevista à rádio Cultura FM nesta quinta-feira (15), em relação ao aumento do IPTU e do ISS em Cuiabá, condenando o que ele chamou de “cheque em branco” dado ao executivo. Monteiro expressou sua insatisfação com a forma como as decisões foram tomadas e a falta de debate público sobre temas tão importantes para a população.
Monteiro destacou que a lógica da democracia representativa foi comprometida, pois os vereadores, que deveriam defender os interesses da população, delegaram ao prefeito a responsabilidade de alterar o IPTU por decreto. Ele mencionou uma legislação federal de 2023 que permite essa delegação, mas ressaltou que, em sua opinião, é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e não faz sentido.
“Eu acabei criticando até os meus colegas vereadores, que é uma coisa que eu não costumo fazer, porque eu realmente não consigo entender qual o propósito da gente delegar para o prefeito a possibilidade dele fazer por decreto a atualização da planta genérica”, afirmou o vereador.
Em relação ao ISS, o vereador explicou que, embora o prefeito Abilio afirme que não houve aumento, mas sim a retirada de benefícios fiscais, na prática, isso representa um aumento para diversos setores. Ele citou o exemplo dos corretores de imóveis e dos empresários do distrito industrial, que antes pagavam 3% e agora pagarão 5%, o que, segundo Monteiro, representa um aumento de 67% em alguns casos.
“É um jogo de de palavras que o Abilio faz, né? Vamos lá. Desde 1997 existe um incentivo no caso dos corretores que pagam 3% para estimular a construção civil e o comércio. Se tem desde 97 um imposto que eu pago 3% e agora eu vou pagar 5%, é aumento ou não é? Objetivamente é aumento. Aí ele faz o jogo de palavras, dizendo que ele não tirou”, afirma o vereador.
Monteiro também criticou a tramitação dos projetos em regime de urgência, especialmente em matéria tributária, defendendo a necessidade de audiências públicas e amplo debate. Ele argumentou que a população precisa de tempo para se planejar, e que a decisão de alterar os impostos no final do ano, sem aviso prévio, prejudica o planejamento financeiro de empresas e cidadãos.
O vereador desafiou o prefeito a ser honesto e franco sobre a situação financeira da cidade, convocando uma coletiva para explicar os motivos dos aumentos, em vez de “sofismar” e dizer que não houve aumento.
Daniel Monteiro afirmou que sua postura será ainda mais contundente a partir de agora, pois o “ano de lua de mel” do prefeito já passou. Ele defendeu que a Câmara Municipal tem a missão de extrair da prefeitura os rumos para os próximos três anos de Cuiabá.
