Prefeitura de Cuiabá
A vereadora Edna Sampaio (PT) entrou com uma ação na justiça contra o decreto que determinou o aumento da passagem de ônibus em Cuiabá, que passa a tarifa de R$4,10 para R$4,95, uma das mais caras do Brasil. A parlamentar argumenta que a determinação da Prefeitura a Lei Orgânica Municipal, que aponta que o controle da tarifa precisa ser discutido pela Câmara Municipal.
Na ação, ela afirma que o decreto jamais poderia ter sido editado, pois é papel da Câmara Municipal propor leis sobre a tarifa de transporte. […] apesar de a alteração da tarifa ser um ato do Poder Executivo, por meio de decreto, deve este ser aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, ou seja, no âmbito do Município de Cuiabá, aplica-se imperiosa autorização prévia, pela Câmara Municipal de Cuiabá, no que se refere à tarifa do transporte público municipal”, diz o texto.
A ação pede a suspensão do aumento e a apresentação da ata da reunião do Conselho Regulatório da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) e os estudos técnicos que embasaram sua aprovação.
“Diante do exposto, resta demonstrada a ilegalidade/irregularidade no decreto nº 9.050 de 13 de abril de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, uma vez que a Câmara Municipal sequer fora informada acerca do referido aumento na tarifa de transporte público”, diz o documento.
Determinação do aumento
A Prefeitura de Cuiabá anunciou no último dia 14 de abril o novo reajuste no valor cobrado pela passagem de ônibus na capital. A partir de 9 de maio, a tarifa deixa de ser R$ 4,10 e passa a ser R$ 4,95, um aumento de 20,7%. Com o novo valor, Cuiabá passa a ser a segunda capital com o maior preço cobrado no país, perdendo apenas para Brasília.
Conforme a Prefeitura, em outubro de 2021, o Conselho Municipal de Trânsito (CMT) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) apontaram a necessidade de reajuste da tarifa devido ao aumento no preço do diesel. À época, porém, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), teria conseguido negociar a manutenção do preço da tarifa.
