A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13.02), o projeto de Lei que prevê a reforma administrativa na gestão do prefeito Abílio Bruninho (PL). O texto recebeu 23 votos favoráveis, apesar do debate promovido entre os parlamentares por possível inconstitucionalidade da matéria.
O projeto de Lei aprovado prevê a criação de secretarias, como a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e o desmembramento de algumas pastas como a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que se dividirá duas e a secretaria de Economia.
Além da mudança nas secretarias, o projeto aprovado reduz 43 cargos comissionados da prefeitura, diminuindo o total de 812 para 769. Essa redução foi um dos pontos questionado pelos vereadores de oposição, já que a justificativa para a aprovação da reforma seria o enxugamento da máquina pública.
Com a redução dos cargos a previsão é de uma economia líquida de R$ 3.737,65 ao longo de doze meses, o que representa menos de 0,005% do total gasto com cargos de confiança. “O prefeito esbravejou dizendo que faria uma redução dos custos da máquina, que iria fazer ‘uma limpa’. E agora vem com essa reforma fajuta”, disse o vereador Jeferson Siqueira (PSD).
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), por sua vez, alertou para uma possível inconstitucionalidade na reforma administrativa, já que prevê a redução salarial de alguns servidores.
A defesa do projeto ficou por conta dos vereadores da base, que justificaram a economia na revisão dos contratos da prefeitura. “Não há ilegalidade nessa proposta. Porque o prefeito poderá aproveitar esses servidores em outros locais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esse projeto. Então não há ilegalidade e nem redução salarial”, pontuou.
