A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Civil do estado de Mato Grosso recebeu, em fevereiro deste ano, um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apurou sobrepreço na contratação da estrutura para o evento “Dia das Crianças Abençoados” , que recebeu o apoio e a presença da primeira-dama Virginia Mendes.
Uma simples tenda utilizada no evento, que ocorreu entre os dias 10 e 13 de outubro de 2024, custou aos cofres públicos R$ 480 mil, de acordo com a denúncia. O dinheiro público para o evento foi disponibilizado por meio de emendas parlamentares das Lideranças Partidárias.
A tenda foi alugada da empresa Flor de Laranjeira Produções de Festas LTDA, que tem como sócio o decorador Célio Corrêa Pinto, que trabalhou em decorações para a primeira-dama Virginia Mendes.
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O aluguel da tenda é uma das diversas suspeitas de irregularidades reunidas na denúncia contra o Termo de Fomento n.º 2189-2024 firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural (Amiscin).
O “Dia Abençoado das Crianças” contou com a presença da primeira-dama Virginia Mendes, que é classificada como idealizadora do projeto. A primeira-dama esteve no dia 12 de outubro do ano passado na área externa da Arena Pantanal para prestigiar o evento.
Segundo a memória de cálculo proposta no projeto, os custos de aluguel da estrutura para o evento foram elevados: um carrossel foi alugado por R$ 49.500,00, um touro mecânico foi alugado por R$ 22.500,00, além de estruturas de decoração como três cabeças de Mickey gigante de 3,5 metros de altura alugadas cada uma por R$ 15 mil, além de tablado revestido com carpete colorido com 40 metros quadrados cujo aluguel custou R$ 20 mil.
Outro valor que chamou a atenção, segundo a denúncia, é a contratação de uma “roda-gigante”, cujo aluguel custaria R$ 61.250. O tamanho da roda-gigante, registrado em fotografias, seria menor do que o indicado no projeto, de 10 metros de altura e com largura de 4 metros.
O projeto sofreu alterações depois de a denúncia circular no meio cultural e alguns dos valores inicialmente indicados foram alterados.
“Nem é preciso ser especialista para inferir que o valor cobrado por essa despesa não reflete a realidade do preço praticado no mercado. Basta passar os olhos nas imagens. Lembrando que se trata de serviço de locação e não de aquisição”, diz a denúncia.
Ainda segundo a denúncia, há indícios de que o evento tenha iniciado antes mesmo de ter sido aprovado pela Secretaria.
“O processo foi instaurado no Sistema SIGADOC sob o n. º SECEL-PRO-2024/08431 datado do dia 07/10/2024, ou seja, apenas 3 (três) dias antes do início do cronograma de execução constante no Termo de Referência, Plano de Trabalho e Memória de Cálculos atualizados (págs. 565/584), fato que surpreende até os mais otimistas, pois em tão pouco tempo de sua instrução, formalização e celebração de um termo de fomento dessa magnitude, realizado em um espaço tão curto de tempo, a OSC já havia contratado todos e montado toda a estrutura”, diz a denúncia.
A celeridade no processo também foi notada em razão da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica assinar os documentos do procedimento sempre tarde da noite. Em um dos casos, a adjunta assinou documento à meia noite do dia 9 de outubro.
Além disso, conforme a denúncia, o Termo de Fomento não foi assinado até o Dia das Crianças, quando o evento ocorreu, indicando possuir irregularidade na execução da despesa.
“Não é permitido o início da execução do objeto sem que tenha sido previamente assinado o Termo de Fomento e o recurso já tenha sido previamente repassado à OSC. Deste modo, todo o processo está irregular, com vícios de forma essencial, ou seja, não passíveis de convalidação, devendo ser declarado nulo de pleno direito”, enfatiza a denúncia.
O que diz a Secel
A reportagem do PNB Online entrou em contato com a Secel, mas nenhuma resposta foi enviada. O espaço segue aberto para manifestação.
A reportagem procurou representantes da Amiscin que, em entrevista, alegaram que a empresa Flor de Laranjeira foi contratada por ser uma das melhores empresas de decoração do mercado. Ainda conforme a associação, a contratação dos itens citados na denúncia foram feitos com base em pesquisa de preço e não estão distantes da realidade do mercado.
A reportagem também procurou Célio Corrêa, mas o decorador não respondeu as mensagens enviadas.
