Conselheiro suspeita de “bancos fantasmas” e pede suspensão de empréstimos de 19 empresas; veja lista

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, pediu a suspensão de 19 empresas que detém empréstimos consignados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

A suspeita do conselheiro é de que sejam “bancos fantasmas”, uma vez que foram notificados para comparecerem à Mesa Técnica do TCE para discutir o superendividamento dos servidores públicos estaduais e não apareceram no local.

“Essas empresas foram convidadas, notificadas e simplesmente não vieram. Então, nós nem sabemos se elas existem de fato. Se não compareceram para prestar esclarecimentos, não devem continuar recebendo dinheiro de servidor público. Vamos encaminhar um ofício ao governador com essa recomendação e elas só serão consideradas regulares se entregarem os contratos até o dia 30”, disse Sérgio Ricardo. Veja a lista das empresas com risco de suspensão dos contratos no final da reportagem.

A pedido das empresas que compareceram à reunião, o presidente também estendeu para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação dos contratos assinados com os servidores.

Na sessão ordinária do último dia 3, o conselheiro havia dado 15 dias para a entrega dos documentos, sob pena de nulidade dos acordos. Contudo, segundo representantes das empresas presentes Capital Consig, Banco Daycoval S.A., Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A., Cartus Sociedade de Crédito Direto S.A., Taormina Soluções Financeiras S.A. e Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros LTDA, o período seria insuficiente para o levantamento.

Para garantir a segurança e o controle do volume de documentos, o presidente também explicou que o TCE-MT está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva para o trabalho. “Vamos criar uma plataforma eletrônica para receber esses contratos de forma segura. São 62 mil contratos ativos e precisamos saber o valor, a taxa de juros e quantos anos da vida o servidor está comprometendo. Essa transparência é o primeiro passo para resolver o problema”, acrescentou.

Na quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 976/2025, que dispõe sobre limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso. A sugestão foi feita pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, ao governador Mauro Mendes na semana passada.

A mesa técnica

 Em 26 de maio, o Tribunal de Contas instalou uma mesa técnica para discutir soluções conjuntas com Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais para a crise dos empréstimos consignados do estado. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e está sob relatoria do conselheiro Campos Neto.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), quase 60% dos servidores estaduais têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem acima de 35% da renda, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%.

Entre os encaminhamentos definidos até agora está a proposta de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% do salário, com exceção de decisões judiciais relacionadas. Sérgio Ricardo vem defendendo ainda a exclusão gradual de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso e a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores, como forma de evitar novos abusos.

Lista de empresas/entidades que não confirmaram participação:

1. ABCCARD CARTOES LTDA

2. ALS S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

3. BANCO AGIBANK S.A

4. BANCO ARBI S/A

5. BANCO BMG

6. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

7. BANCO MASTER S/A

8. BANCO PINE S/A

9. BEMCARTOES BENEFICIOS S.A

10. CLICKBANK INSTITUÍCAO DE PAGAMENTOS LTDA

11. METTACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

12. MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS S.A

13. MTX CARD S.A

14. NEO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E RECUPERACAO DE CRÉDITO LTDA

15. NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

16. PERCAPITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

17. SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

18. VALOR S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

19. VENCARD PARTICIPAÇÕES S.A