A secretária-adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destaca que o papel do órgão neste período é orientar e proteger o consumidor. “Além de intensificar as fiscalizações em lojas físicas e no comércio eletrônico, o Procon tem a missão de informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as crianças recebam presentes seguros e adequados”, afirma.
Pesquise, compare e desconfie de preços muito baixos
Antes de comprar, a principal recomendação é pesquisar preços e condições de pagamento. “É importante comparar valores entre diferentes estabelecimentos e desconfiar de promoções com valores muito abaixo da média de mercado. Preços muito baixos podem indicar produtos com defeito, de origem duvidosa ou até falsificados, o que compromete a segurança da criança”, explica Mariana Borges.
Todo produto deve ter o preço exposto de forma clara e as condições de pagamento informadas, inclusive juros e número de parcelas quando houver financiamento. O valor cobrado no caixa deve ser o mesmo anunciado na vitrine ou prateleira.
Brinquedos seguros: selo do Inmetro é indispensável
Na hora de escolher o presente, os consumidores devem verificar a faixa etária indicada na embalagem e procurar pelo selo do Inmetro, que garante que o produto passou por testes de qualidade e segurança.
“Brinquedos devem ter instruções em português, conter o nome e o CNPJ do fabricante e seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Inmetro. É preciso atenção a brinquedos que contenham peças pequenas, substâncias químicas, massinhas ou líquidos, que podem ser perigosos se não forem adequados à idade da criança”, alerta a secretária-adjunta.
O diretor de Avaliação de Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Francisco Gomes Bezerra, reforça a importância da supervisão dos pais. “Ao receber o presente, os responsáveis não devem deixar que a criança abra a embalagem sozinha. O invólucro pode representar risco de sufocamento. Antes de entregar o brinquedo, verifique se ele tem o selo de conformidade do Inmetro e se as informações estão em português e adequadas à faixa etária”, orienta.
Nota fiscal e direito de troca
O Procon também lembra que exigir a nota fiscal é essencial. “A nota é o documento que comprova a compra e garante ao consumidor o direito de reclamar caso o produto apresente defeito de fábrica. Sem ela, fica muito mais difícil exigir a troca ou o reembolso”, explica Mariana Borges.
Em caso de defeito de fábrica, a empresa deve oferecer a troca do produto. Caso isso não seja possível, o consumidor pode optar por receber o dinheiro de volta ou aceitar um crédito na loja (voucher), mas não é obrigado a aceitar apenas o crédito.
Produtos sem defeito só precisam ser trocados se essa política estiver anunciada pela loja. Já para produtos eletrônicos e importados, é importante verificar se há assistência técnica no Brasil e exigir sempre nota fiscal e certificado de garantia.
Compras online exigem atenção redobrada
Para quem optar pelas compras online, a recomendação é verificar a autenticidade do site e desconfiar de promoções exageradas.
O consumidor deve observar se o site informa CNPJ, endereço físico e canais de contato. Antes de pagar via Pix ou cartão, é possível checar o nome da empresa no site do Banco Central para confirmar se ela é credenciada.
O direito de arrependimento vale para compras feitas pela internet, telefone ou catálogo: o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar.
Canais de denúncia
O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias de irregularidades. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar sua reclamação pelo Web Denúncias da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), na aba “Consumo” e pelo Whatsapp 3632-6400 no item “Denúncia”, ou “Reclamação”.
Serviço – Dicas do Procon Municipal para o Dia das Crianças:
- Pesquise preços e condições de pagamento antes de comprar.
- Verifique selo do Inmetro e faixa etária indicada no brinquedo
- Exija a nota fiscal e guarde os comprovantes
- Desconfie de promoções muito abaixo da média
- Evite sites suspeitos e confirme o CNPJ da empresa
- Prefira brinquedos educativos e incentive o consumo consciente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
