O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) negaram que teriam atestado a legalidade do acordo de R$ 308,1 milhões entre o governo Mauro Mendes (União) e a operadora Oi S.A, que resultou na Operação Heritage da Polícia Federal.
Segundo as duas instituições, existem procedimentos em andamento que apuram possíveis irregularidades de improbidade administrativa no caso. A declaração do TCE e MP confronta a defesa do ex-governador Mauro Mendes, que afirmou “não há indícios de ilegalidade ou de prejuízo aos cofres públicos”, segundo a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas e o MPMT.
Após ter sido alvo da PF, que apreendeu o seu passaporte e bloqueou bens em até R$ 316 milhões, Mendes acusou a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e o ministro Flávio Dino, de fazerem parte de uma armação política contra ele.
“Ao contrário da Polícia Federal, que praticamente fez um ‘copia e cola’ das denúncias de Taques, todas as manifestações dos demais órgãos de controle apontaram ausência de indícios de irregularidades, reconheceram a legalidade da tramitação e destacaram a vantajosidade econômica da negociação para o Estado”, diz trecho do texto publicado pela sua assessoria de imprensa.
Contudo, após a publicação de Mendes, o Ministério Público afirmou que, na ação popular apresentada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), o órgão não encontrou elementos que demonstraria prejuízo financeiro ao Estado, emitindo parecer pela improcedência da ação. Porém, existe outro procedimento em andamento.
“Vale explicar, no entanto, que essa manifestação não esgota a atuação do Ministério Público sobre os fatos. A investigação em curso, que tramita sob sigilo, possui objeto próprio e busca verificar, de forma independente e criteriosa, eventual irregularidade também sob a perspectiva da legislação de improbidade administrativa”, diz trecho da nota emitida pelo procurador de Justiça Marcelo Ferra, responsável pela investigação.
“Qualquer conclusão sobre responsabilidade dependerá da apuração dos fatos e da análise dos documentos e demais elementos de prova, não sendo cabível antecipar juízos antes do encerramento das diligências”, completa afirmando que a instituição seguirá conduzindo a apuração.
Já o TCE informou que apenas uma representação foi arquivada sem resolução de mérito pelo conselheiro Antônio Joaquim. Ou seja, sem analisar o teor da denúncia.
Contudo, existem duas representações visando apurar supostas irregularidades em um acordo firmado pelo Estado de Mato Grosso. Uma já foi convertida em denúncia pelo conselheiro Guilherme Maluf.
Com a conversão, os autos foram encaminhados para que a unidade técnica realize a análise de mérito sobre a legalidade do acordo e a destinação dos recursos.
