Ana Araújo/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, por unanimidade, a aposentadoria compulsória da juíza Flavia Catarina Oliveira de Amorim Reis. Em sessão realizada nesta terça-feira (28.02), o órgão manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que a aposentou por baixa produtividade, em maio do ano passado. Flávia atuava na vara de Execução Fiscal de Cuiabá.
Foi relator do recurso o conselheiro ministro Vieira de Mello. Ao apresentar o voto, ele destacou que o CNJ não é instância recursal ordinária de julgamentos de natureza disciplinares. O conselheiro apontou a prática reiterada da magistrada de conduta negligente no cumprimento dos deveres, comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário, além de violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Vieira de Mello ressaltou que, anteriormente, ela foi apenada e respondeu a inúmeros processos disciplinares por insuficiência de produtividade e má gestão da unidade judiciária, contrariedade à lei ou às evidências dos autos e incompatibilidade permanente da magistrada para o exercício da atividade jurisdicional. Ele também enfatizou que a juíza respondeu a dois processos administrativos disciplinares no TJMT, observando que não houve sobreposição dos períodos avaliados.
Responsável pela defesa da magistrada, o advogado Saulo Gahyva ressaltou que as provas juntadas ao procedimento são claras no sentido de que o problema na Vara de Execução Fiscal era estrutural e não funcional.
Ele pontuou que a Vara foi concebida para 30 mil processos, instalada com 50 mil e elevada em pouco tempo ao patamar de 70 mil processos. O panorama, explicou o defensor, foi reconhecido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, a previsão era de que a vara tivesse 12 servidores para 30 mil processos, mas contava com apenas 4.
Gahyva pontuou que a produtividade da magistrada era proporcional ao trabalho de outros magistrados e relembrou a ocasião em que ela foi convocada para substituir um desembargador no Tribunal de Justiça, sem que um substituto fosse nomeado. Quando ela retornou, havia mais de 10 mil processos represados. A magistrada, então, fez um mutirão, os processos foram impulsionados e a partir disso houve um grande volume de tramitação. “Há uma tentativa por parte da magistrada de solucionar um problema estrutural”.
