Gláucio Nogueira
O deputado Lúdio Cabral (PT) vai apresentar uma proposta para suspender o decreto do governador Mauro Mendes (União) que autoriza o Poder Público a suspender a cobrança dos servidores da contribuição sindical e o consequente repasse às entidades que atuam em defesa do funcionalismo público.
O encaminhamento foi adotado nesta segunda-feira (27.02), durante audiência realizada para ouvir o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, convocado a prestar esclarecimentos sobre o fato.
Além da presença de Basílio, era esperada a participação do controlador-geral, Paulo Farias Nazareth Netto. No entanto, nenhum dos gestores compareceu à audiência. Bezerra encaminhou um documento, informando que tinha outros compromissos previamente agendados e se colocou à disposição para uma nova data. O titular da Seplag repassou ainda uma série de medidas adotadas para resolver o problema.
A ausência dos secretários foi lamentada pelo parlamentar, que esperava o início de um diálogo. Representantes de sete sindicatos participaram da sessão. “Esperávamos estabelecer um diálogo respeitoso com a Seplag e com a CGE para encaminhar procedimentos de natureza normativa e administrativa para corrigirmos de vez esse problema”. Na última semana, a Seplag concedeu dilação de prazo aos sindicatos cobrados, pelo prazo de 180 dias.
Ilegal
A convocação de Basílio foi motivada pela falta da cobrança da contribuição sindical e do respectivo repasse ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma). Presidente da entidade, Carmen Sílvia Campos Machado explicou como se deu a suspensão. “Fomos surpreendidos em 23 de janeiro com um ofício dizendo que o Sisma teria que apresentar as fichas de 2021 e 2022, com prazo de cinco dias úteis. Pedimos uma dilação de prazo e não conseguimos”.
Gláucio Nogueira
Presidente do Sisma, Carmen Sílvia Campos Machado detalhou como se deu a suspensão do repasse
A solicitação da Seplag tem por base o decreto 1.530, de 24 de novembro de 2022, considerado ilegal por Cabral. “O governo misturou ‘alhos com bugalhos’. Há a necessidade de se disciplinar descontos em folha de consignados relacionados à instituições financeiras. A contribuição sindical dos servidores aos seus sindicatos é uma obrigação. Não cabe ao Estado estabelecer um decreto com uma série de exigências sem sentido nenhum”. De acordo com a legislação, a contribuição sindical deve ser descontada no contracheque dos servidores e repassada diretamente aos sindicatos.
Para o parlamentar, a exigência de atualização periódica ou a qualquer momento e a cobrança da apresentação de todos os documentos relacionados a sindicalização de cada um dos servidores públicos vinculados às entidades é uma prática antissindical que desrespeita a legislação, a Constituição e que precisa ser corrigida. “A situação vivida por alguns sindicatos hoje será vivida por outros se o governo assim o decidir. Isso é absolutamente ilegal”.
