Wilson Dias
A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, o juiz substituto da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys do Amaral, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), apresente, em 72 horas, um plano de imunização contra a covid-19 para os presos e profissionais do sistema carcerário e os vacine em cinco dias.
Amaral ainda estabeleceu multa de R$ 10 mil, ao dia, em caso de descumprimento. A decisão foi garantida no mandado de segurança, com pedido de liminar, protocolado pelo defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo, no dia dois de julho.
No documento ele afirma que a Secretaria de Saúde daquele município descumpre o Plano Nacional de Vacinação do governo federal. A ilegalidade ocorreria no ato do gestor público excluir do grupo prioritário, os presos, agentes e policiais carcerários e abrir a vacinação para a população com menor risco de morte.
No mandado, o defensor explica que Várzea Grande estabeleceu três fases para colocar em prática o Plano Nacional de Vacinação. Na primeira, profissionais da saúde, idosos acima de 60 anos e profissionais das forças de segurança e armadas foram vacinados.
Na segunda, o foco foram pessoas com comorbidades, de 18 a 59 anos, gestantes e lactantes. E na terceira fase, que começou em junho, a vacina é aplicada na população sem comorbidades, de 18 a 59 anos, em ordem decrescente de idade.
“É nesse ponto que o cronograma de imunização adotado pela Secretaria de Saúde de Várzea Grande destoa da diretriz traçada no Plano Nacional contra a Covid-19 e da recomendação contida na Resolução 14, de 04 de fevereiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois ignora o público prioritário, sem explicação técnica, e exclui funcionários do sistema prisional e os presos, ao vacinar antes pessoas com menor risco de morte”, afirma o defensor.
Rossignolo lembra que diante da cobrança administrativa feita ao município, para que seguisse o estabelecido como prioridade no Plano Nacional, a resposta da Prefeitura foi a de que, no momento, não havia imunizantes. Na decisão, o juiz contesta as informações com base em números.
